Anvisa libera venda de medicamentos por plataformas como iFood e Rapp

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão altera medidas que restringiam a oferta de produtos farmacêuticos nesses canais de comércio eletrônico.

A medida ocorre poucos dias depois de a Anvisa também ter revogado, na quinta-feira (6), a proibição relacionada à Shopee. Apesar das revogações, a agência ressaltou que as plataformas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias vigentes. Segundo a Anvisa, a decisão também não representa uma autorização automática para a venda de medicamentos por essas empresas.

A agência explicou ainda que a aplicação da Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores, ainda depende de regulamentação específica da Anvisa. Até que essas regras sejam estabelecidas, as empresas deverão observar integralmente a legislação sanitária aplicável ao comércio e à distribuição de medicamentos.

Anvisa libera venda de medicamentos na Shopee; veja como vai funcionar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a venda de medicamentos pela Shopee, permitindo que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem o marketplace para comercializar remédios pela internet. A decisão amplia as opções de compra online para os consumidores e deve aumentar a concorrência no setor farmacêutico digital.

A autorização, no entanto, não significa que qualquer vendedor poderá anunciar medicamentos na plataforma. A comercialização deverá ser feita exclusivamente por estabelecimentos regularizados, que terão de cumprir todas as normas sanitárias previstas pela legislação brasileira. Medicamentos sujeitos a controle especial também continuarão seguindo regras específicas para prescrição, venda e entrega.

Na prática, a Shopee funcionará como uma intermediadora entre consumidores e farmácias cadastradas, oferecendo espaço para anúncios, pagamentos e logística. A plataforma já possui uma área voltada para produtos de saúde e farmácia, com itens como analgésicos, antitérmicos, antigripais, vitaminas, suplementos e produtos de higiene.

A venda de medicamentos na Shopee continuará sujeita à fiscalização da Anvisa e de outros órgãos competentes. Produtos irregulares, sem registro ou anunciados por vendedores não autorizados poderão ser retirados da plataforma. A expectativa é que a medida facilite o acesso dos consumidores aos medicamentos, amplie a comparação de preços e fortaleça o comércio eletrônico no setor farmacêutico.