A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão altera medidas que restringiam a oferta de produtos farmacêuticos nesses canais de comércio eletrônico.
A medida ocorre poucos dias depois de a Anvisa também ter revogado, na quinta-feira (6), a proibição relacionada à Shopee. Apesar das revogações, a agência ressaltou que as plataformas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias vigentes. Segundo a Anvisa, a decisão também não representa uma autorização automática para a venda de medicamentos por essas empresas.
A agência explicou ainda que a aplicação da Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores, ainda depende de regulamentação específica da Anvisa. Até que essas regras sejam estabelecidas, as empresas deverão observar integralmente a legislação sanitária aplicável ao comércio e à distribuição de medicamentos.
