O Procon garante direitos garantidos a população gratuitamente. Mas você conhece estas leis que te protegem ?

Apesar de ser uma das legislações mais consolidadas do país, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda abriga direitos pouco conhecidos e, por isso, raramente exercidos pela população. Em Ribeirão Preto, o Procon Municipal chama a atenção para 16 direitos essenciais que, embora garantidos por lei, acabam sendo ignorados no cotidiano por falta de informação. O órgão alerta que esse desconhecimento favorece a continuidade de cobranças indevidas e práticas abusivas em diferentes setores.

Um levantamento recente reuniu esses chamados “direitos invisíveis”, que impactam diretamente o orçamento e o bem-estar do cidadão em situações comuns, como relações bancárias, contratos de serviços, comércio e lazer. Entre os principais pontos estão o direito ao pacote básico gratuito de serviços bancários, a proibição de cobrança pela reemissão de cartão em casos de fraude ou falha da instituição e a devolução em dobro de valores pagos indevidamente. O estudo também reforça que práticas como venda casada, retenção integral de valores em cancelamentos de academias e cobrança por consumação mínima em bares e casas noturnas são ilegais.

No comércio físico e eletrônico, a legislação assegura que, havendo divergência de preços, deve prevalecer o menor valor anunciado. Compras realizadas fora do estabelecimento garantem ainda o direito de arrependimento em até sete dias, com devolução integral do valor pago. Para o gerente do Procon Ribeirão Preto, Leonardo Thomazini, a informação é a principal ferramenta contra abusos. “Conhecer os próprios direitos fortalece o consumidor. Diante de irregularidades, é fundamental questionar o estabelecimento e procurar o Procon para garantir o cumprimento da lei”, orienta.

Procon-SP aponta variação de quase 280% no preço de material escolar em Ribeirão e outras cidades

 A pesquisa anual de preços de materiais escolares realizada pelo Procon-SP revelou grandes variações entre estabelecimentos, inclusive em Ribeirão Preto. O maior contraste identificado foi na caneta esferográfica Trilux, da Faber-Castell, que apresentou diferença de até 276,92%: enquanto em um local o item custava R$ 4,90, em outro era vendido por R$ 1,30. O levantamento reforça a importância de atenção redobrada na hora das compras.

Embora muitos produtos tenham valores unitários baixos, a soma de todos os itens da lista escolar pode pesar no orçamento das famílias. Por isso, o Procon-SP orienta os consumidores a comparar preços antes de comprar e a reaproveitar materiais que ainda estejam em boas condições em casa, reduzindo gastos desnecessários no início do ano letivo.

O estudo, realizado em dezembro, analisou 134 itens — como cadernos, lápis, canetas, colas, tesouras e papel sulfite — e tem como objetivo oferecer uma referência de preços, com médias, menores e maiores valores encontrados. Além da capital, os núcleos regionais do Procon-SP, incluindo o de Ribeirão Preto, também fizeram pesquisas locais, que apontaram diferenças significativas de preços entre os estabelecimentos do município, reforçando a necessidade de pesquisa antes da compra.

Veja mais informações no relatório completo, disponibilizado no site do Procon.

Procon: preço de itens da ceia de Natal pode variar mais de 100% em SP

No período de festas de fim de ano, produtos como carnes, azeitonas e panetones, podem variar drasticamente de preço entre supermercados, chegando a dobrar de valor em alguns casos. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo Procon-SP entre 4 e 10 dezembro, que analisou os valores de 121 alimentos em 12 municípios do Estado de São Paulo.

O estudo levantou preços de 82 supermercados a fim de identificar os menores e maiores preços de um mesmo produto, da mesma marca, em uma única cidade. A partir da coleta de dados, foi possível calcular a porcentagem de variação dos alimentos.

Na capital, por exemplo, a maior diferença de preço encontrada foi de 108,90% no valor de um quilo de azeitonas chilenas a granel. Em um local o produto foi encontrado por R$ 99,98 e, em outro, por R$ 47,86, uma diferença em valor absoluto de R$ 52,12

Foram analisadas sete categorias de alimentos típicos do fim de ano: azeites, bombons, carnes congeladas, conservas, panetones, chocotones, lentilhas secas e frutas em calda.

A coleta de preços na capital foi feita nas regiões norte, sul, leste, oeste e central. No interior, a pesquisa percorreu comércios em Bauru, Campinas, Jundiaí, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Já no litoral, os dados foram coletados em Santos e São Vicente.

O levantamento, de acordo com o Procon-SP,  tem como principal objetivo retratar o comportamento dos preços no comércio varejista, evidenciando a necessidade de pesquisar antes da compra. “Através destes dados, os consumidores terão parâmetros para comparação de preços, seja qual for o local de compra escolhido”, disse a entidade em nota.

Carnes Congeladas

A maior variação de preço identificada entre as carnes congeladas foi de 140,09% em um peito de peru recheado, em Sorocaba. O maior preço era de R$ 71,98 e o menor, de R$ 29,98.

Em segundo lugar ficou o mesmo produto, porém na capital paulista, com a variação de 100,06%, com o maior preço sendo R$ 67,98 e o menor, R$ 33,98.

Em seguida está um lombo temperado, em Campinas, com variação de 61,07%. O maior valor da peça é de R$ 49,90 e o menor é de R$ 30,98.

Azeites

Entre os azeites, um de oliva tipo único, de 500ml, teve as duas maiores variações de preços nos municípios de Presidente Prudente e São José do Rio Preto.

A variação foi, respectivamente, de 98,08% e 84,88%. Os maiores e menores preços identificados eram de R$ 49,50 e R$ 24,99, em Presidente Prudente, e de R$ 49,90 e R$ 26,99, em São José do Rio Preto.

Em terceiro lugar, a diferença constatada foi de 80,57% num azeite de oliva extra virgem, de 500ml, em Jundiaí. O maior preço identificado foi R$ 53,99 e o menor, R$ 29,90.

Panetones e Chocotones

Entre os pães doces mais tradicionais do natal, a maior diferença encontrada foi de 148,04%, em um mini chocotone, de 80g, em Presidente Prudente. O maior preço era R$ 13,89 e o menor, R$ 5,60.

Em seguida, um panetone com gotas de chocolate e recheio de creme de pistache, de 500g, ocupa o segundo e terceiro lugares na capital e no município de São José do Rio Preto. A variação foi, para cada um, 96,99% (maior = R$ 52,99, menor = R$ 26,90) e 89,69% (maior = R$ 54,99, menor = R$ 28,99).

Conservas

A maior variação identificada de todos os produtos e de todas as cidades foi 169,88% em uma azeitona verde com caroço, em Bauru. O maior preço identificado foi de R$ 69,90 e o menor, R$ 25,90.

Em seguida aparece o mesmo produto, com 133,78%, mas no município de Ribeirão Preto (maior = R$ 69,90, menor = R$ 29,90). Em terceiro lugar, com a variação de 108,90%, 1kg de azeitonas chilenas, na capital (maior = R$99,98, menor = R$ 47,86).

Comparação anual

A pesquisa mostra que, em média, o preço dos itens teve aumento de 0,97%, em relação ao ano anterior. Os produtos que variaram positivamente foram: carnes (7,41%), frutas em calda (7,22%), farofas prontas (1,33%), Conservas (8,52%), bombons (18,20%) e panettones/chocottones (7,56%).

O aumento só não foi maior em função, principalmente, dos itens azeite e lentilhas secas, que registraram queda de 26,85% e 6,19%, respectivamente. O IPCA (IBGE) do período analisado apresentou variação de 4,46%.