Bets saem do ar no Brasil; bancos devolverão saldos entre 9 e 14 de outubro

As plataformas de apostas esportivas e jogos on-line antes autorizadas a funcionar no Brasil começaram a sair do ar nesta terça-feira (6), em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos 188 sites que operavam com autorização, apenas um permanecia em funcionamento na ocasião, com bloqueio já solicitado. A fiscalização acompanha o cumprimento da determinação.

Publicada em 25 de setembro, a medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição abrange apostas esportivas e jogos on-line, inclusive os oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil. Conforme o Ministério da Fazenda, as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não são atingidas pela proibição.

O encerramento das operações ocorre com R$ 1,325 bilhão ainda pendente de devolução a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. O prazo para saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5), e as empresas devem encaminhar aos bancos os saldos por CPF e os dados das contas de origem dos depósitos até esta quarta-feira (7). A restituição pelas instituições financeiras está prevista para o período de 9 a 14 de outubro. Quando houver impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária da devolução a partir do dia 14.

Paralelamente, o governo mantém a fiscalização contra plataformas clandestinas. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. Também foi solicitada a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais e grupos usados para divulgar apostas nas redes sociais. Segundo o Ministério da Justiça, contas com saldos elevados serão investigadas para apurar eventual lavagem de dinheiro e possíveis vínculos com organizações criminosas.

Lula reafirma em entrevista ao Canal Livre da Band que quer acabar com as bets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, em entrevista ao Canal Livre, da Band, exibida no domingo (27/09), a decisão de acabar com as bets no Brasil. “Resolvi acabar com as bets antes que elas acabem com o Brasil”, declarou. Segundo Lula, o governo tentou regulamentar a atividade, mas concluiu que as regras não foram suficientes para conter os problemas associados às apostas. Portal Band

Durante a entrevista, o presidente relacionou sua decisão ao impacto das apostas sobre a renda das famílias. Ele também rebateu o argumento de que os clubes de futebol dependem dos patrocínios das empresas do setor, afirmando que a população de menor renda não deve arcar com os custos dessa relação.

A declaração ocorre depois de o governo anunciar, na sexta-feira (25/09), uma medida provisória para proibir plataformas de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos conhecidos como “tigrinho”. A proposta representa uma mudança de rumo em relação à regulamentação das apostas, estabelecida durante o atual governo. Portal Band

A fala de Lula, por si só, não encerra as atividades das bets. A proibição depende da formalização e da aplicação das novas regras, e a medida provisória terá de ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá aprová-la, alterá-la ou rejeitá-la