O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A medida garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

De acordo com a Presidência da República, o objetivo é combater a pobreza energética entre famílias de baixa renda, especialmente no que diz respeito ao acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no preparo de alimentos. A expectativa é que o programa esteja plenamente operacional em março, alcançando cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.

A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. Segundo o Palácio do Planalto, em menos de dois meses já foram credenciados 10 mil pontos de comercialização, o que representa uma em cada seis revendas de GLP no país integradas ao programa.

Quem pode participar

Para ter direito ao benefício, a família deve:

• Ser beneficiária do Bolsa Família, com pelo menos dois integrantes;
• Ter renda per capita de até meio salário mínimo;
• Estar com o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses;
• Manter o CPF do responsável familiar regular;
• Não apresentar pendências cadastrais, como averiguação em andamento ou indício de óbito.

Como acessar o benefício

Pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, é possível verificar a elegibilidade, consultar a situação do vale-recarga e localizar revendas credenciadas, com informações de endereço e telefone.

Para quem não possui acesso à internet ou celular, o vale pode ser utilizado das seguintes formas:

• Cartão do Programa Bolsa Família (com chip);
• Cartão de débito da Caixa;
• Informando o CPF do responsável familiar na maquininha do estabelecimento credenciado.

Canais de consulta

Os beneficiários do CadÚnico podem verificar o direito ao vale-recarga pelos seguintes meios:

• Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
• Consulta do CPF na página oficial do programa;
• Portal Cidadão Caixa;
• Central de Atendimento Caixa Cidadão: 0800 726 0207.