O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A medida estabelece novo valor mínimo para a remuneração dos professores da rede pública em todo o país.
Com o reajuste de 5,4% em 2025, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais. O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano foi de 3,9%.
A legislação prevê recomposição anual do piso salarial, calculada a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real da receita vinculada ao Fundeb nos cinco anos anteriores. A norma também determina que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação medida pelo INPC; em 2024, o aumento foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
