O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário. A solicitação foi apresentada após a alta hospitalar no DF Star, onde Bolsonaro está internado desde o dia 24.

Com a decisão, o ex-presidente deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. Bolsonaro está preso desde novembro, após condenação a 27 anos de prisão no âmbito da ação que apurou a trama golpista. Em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (31), a equipe médica confirmou que a previsão de alta estava mantida para esta quinta-feira.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento já firmado em 19 de dezembro de 2025, quando o pedido de prisão domiciliar havia sido negado. Segundo o ministro, não estão presentes os requisitos legais para a concessão do benefício, além de haver registros de descumprimento de medidas cautelares e atos concretos voltados à fuga, incluindo a destruição da tornozeleira eletrônica.

O magistrado destacou ainda que não houve agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, mas melhora do quadro clínico após cirurgias eletivas, conforme laudos médicos. Moraes ressaltou que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na unidade da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas, permanecendo autorizado o acesso integral de médicos, fisioterapeuta, medicamentos e a entrega de alimentos preparados por familiares.