O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória nº 1.327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de vigência, segundo o Ministério dos Transportes. A iniciativa é voltada a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia estimada de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.

A maior parte das renovações automáticas foi registrada entre condutores da categoria B, exclusiva para carros, que concentraram 52% do total. Motoristas com habilitação AB, para carros e motocicletas, representaram 45%, enquanto os condutores da categoria A, apenas para motocicletas, somaram 3%. As demais renovações envolveram motoristas profissionais das categorias C e D.

Para integrar o RNPC, o condutor não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve se cadastrar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Não têm direito ao processo automático motoristas com 70 anos ou mais, aqueles com restrições médicas, CNH vencida há mais de 30 dias ou com validade reduzida. Já condutores com mais de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez.