A Prefeitura de Ribeirão Preto obteve autorização judicial para reiniciar as obras do Centro Administrativo, suspensas anteriormente por decisão liminar. O desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o recurso municipal nesta quinta-feira (19), permitindo a continuidade do projeto licitado pela Concorrência Pública nº 12/2023.
A interrupção havia sido determinada após questionamentos sobre possíveis prejuízos financeiros ao município. Contudo, a prefeitura argumentou que os atos administrativos são legítimos e que a paralisação das obras representaria desperdício dos recursos já investidos, além de aumentar os custos totais do projeto.
Na decisão, o desembargador Cortez afirmou que suspender o projeto configuraria uma interferência indevida na administração municipal. Ele também destacou que há recursos disponíveis e previsão orçamentária para a continuidade das obras, justificando a retomada até o julgamento final do agravo.
A assessoria do prefeito eleito, Ricardo Silva (PSD), reiterou sua posição crítica em relação à construção. Em nota, afirmou que a atual administração deixará uma dívida estimada em R$ 1,8 bilhão e que confia na justiça para proteger a população e a futura gestão de possíveis impactos negativos.
“A posição do prefeito eleito, Ricardo Silva, em relação à construção do novo centro administrativo continua a mesma. A atual administração, segundo levantamento feito pelo Governo de Transição, está deixando uma dívida na ordem de R$ 1.8 bi. Ricardo acredita na justiça para garantir que a população e a próxima administração não sejam prejudicadas por essa situação”
Na quarta-feira (18), o Tribunal de Justiça havia decidido pela suspensão do projeto, atendendo a uma ação movida por Ricardo Silva. Na ocasião, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo apontou a falta de recursos previamente garantidos como um dos principais argumentos para paralisar a obra.
Agora, com a nova decisão, a prefeitura avança com o empreendimento, embora o debate sobre os impactos financeiros e administrativos do projeto permaneça em evidência.
