A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados de todo o país em suas áreas de vendas e com a presença física de uma farmacêutico. A proposta altera a legislação sanitária para permitir a comercialização de remédios como analgésicos, antitérmicos, antiácidos e produtos para gripe e resfriado fora das farmácias, desde que respeitadas regras de armazenamento, controle de validade e orientação ao consumidor. O texto já havia a sido aprovado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial.

Defensores do projeto afirmam que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos básicos e estimular a concorrência, com possível redução de preços. Já entidades do setor farmacêutico e conselhos profissionais demonstram preocupação com a ausência de acompanhamento técnico no momento da compra e com riscos de automedicação. O debate também envolve a fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que deverá regulamentar critérios para exposição, conservação e venda dos produtos caso a nova regra entre em vigor.

“A presença disseminada de mercados, supermercados e seus congêneres, inclusive nas localidades mais remotas do território nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos”, Disse O relator do texto, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO)

O projeto é de autoria do senador Efriam Filho (União Brasil-PB).