O estado de São Paulo registrou 118,6 mil pedidos de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência em 2025, um aumento de 17,5% em relação a 2024. O crescimento reforça a ampliação da rede de proteção e o acesso aos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, segundo o Governo de São Paulo. A medida é considerada uma das principais ferramentas legais para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Nos últimos anos, o estado ampliou os canais para solicitar medidas protetivas de urgência em São Paulo. Além da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, as vítimas também podem registrar o pedido em delegacias físicas ou pela Delegacia Eletrônica, além do aplicativo SP Mulher Segura. A decisão sobre a concessão da medida é feita pelo Judiciário e, em casos de descumprimento ou negativa do pedido, a vítima pode procurar a Defensoria Pública para recorrer.

São Paulo também foi pioneiro no uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores, tecnologia utilizada para garantir o cumprimento das medidas protetivas. Desde 2023, 120 homens foram presos após violarem a determinação judicial e tentarem se aproximar das vítimas. As medidas protetivas podem determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e familiares e a suspensão do porte de armas, além de estabelecer uma distância mínima — geralmente entre 200 e 300 metros — que deve ser respeitada.