O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação até abril o projeto que cria regras para o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil. A proposta pode mudar a forma de pagamento e as condições de trabalho no setor, mas ainda enfrenta divergências entre o governo, o Congresso e as empresas de tecnologia.

O principal impasse envolve o valor mínimo por entrega, ponto que divide governo e representantes das plataformas digitais.

A proposta defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que entregadores recebam R$ 10 por corridas de até 4 quilômetros. Para distâncias maiores, haveria um adicional de R$ 2,50 por quilômetro extra.

Além da remuneração mínima, o governo também quer incluir outras mudanças, como:

• fim das entregas agrupadas, quando vários pedidos são feitos em uma única viagem;
• transparência nos algoritmos que definem valores das corridas;
• criação de pontos de apoio para entregadores, financiados pelas plataformas;
• acesso dos trabalhadores à Previdência Social.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirma que as medidas não devem aumentar o preço do serviço.

Segundo ele, empresas do setor estariam promovendo “terrorismo econômico” ao dizer que as entregas vão ficar mais caras.

O relator do projeto na Câmara, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar um texto com valor mínimo de R$ 8,50 por entrega.

A proposta tenta equilibrar as demandas dos entregadores com as preocupações das empresas que operam aplicativos de entrega.

Representantes das plataformas discordam da fixação de um valor mínimo por entrega.

Para Marcelo Ramos, vice-presidente da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, a medida pode aumentar os custos das empresas.

Ele afirma que, mesmo que o valor pago por corrida aumente, o número de pedidos pode diminuir, o que poderia reduzir a renda mensal dos entregadores.

As plataformas defendem uma regulamentação que mantenha os entregadores como trabalhadores autônomos, mas com algumas garantias. Entre as propostas do setor estão:

• remuneração mínima por hora trabalhada;
• contribuição social das empresas;
• seguro contra acidentes durante as entregas.

Apesar da expectativa de votação até abril, o projeto ainda precisa passar por negociações entre governo, parlamentares e empresas.