A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O parecer, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise do plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda nesta quarta-feira. O relatório havia sido apresentado na segunda-feira (25), mas a votação foi adiada após pedido de vista da oposição.

O texto aprovado unifica pontos de duas PECs que tratavam da redução da jornada de trabalho: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta modifica o artigo 7º da Constituição Federal e determina que a jornada normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários mediante acordo coletivo.

Pelo texto, o fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A implementação ocorrerá em duas etapas: inicialmente, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, haverá nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O relatório ainda prevê que, durante o período de transição, empresas poderão ampliar a duração diária da jornada para reorganizar a distribuição semanal das horas trabalhadas, desde que haja negociação coletiva. O modelo foi resultado de um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A tramitação gerou debates intensos entre parlamentares da base governista e da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a apresentar destaque propondo a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de defender o fim do período de transição. O destaque acabou rejeitado pela comissão.

Durante as discussões, deputados criticaram propostas apresentadas por parlamentares do centrão e da oposição que sugeriam um prazo de até dez anos para implementação da nova jornada, além de medidas como redução do FGTS e compensações financeiras às empresas. O relator Leo Prates rejeitou as emendas, decisão elogiada por integrantes da base do governo.