O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix com o objetivo de ampliar as funcionalidades do sistema, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições financeiras. Entre as principais novidades está a autorização para o Pix Automático em contas-salário, que poderá ser utilizado a partir de julho de 2027.

Outra mudança envolve a regulamentação da chamada cobrança híbrida, modalidade que permite reunir um boleto bancário e um QR Code do Pix no mesmo documento. Segundo o Banco Central, a medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade. As novas regras dessa modalidade começam a valer em fevereiro de 2027.

O novo regulamento do Pix também prevê situações em que instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória no sistema. A possibilidade será considerada quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Banco Central aperta regras para participantes do Pix

As mudanças também atingem os procedimentos de entrada, permanência e saída das instituições participantes. Entre as novas medidas está a possibilidade de suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para uma saída ordenada do sistema.

As alterações atingem principalmente instituições que não conseguirem comprovar o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. De acordo com o Banco Central, as novas regras devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. Além disso, a penalidade de exclusão do Pix terá efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias previsto anteriormente.