As plataformas de apostas esportivas e jogos on-line antes autorizadas a funcionar no Brasil começaram a sair do ar nesta terça-feira (6), em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos 188 sites que operavam com autorização, apenas um permanecia em funcionamento na ocasião, com bloqueio já solicitado. A fiscalização acompanha o cumprimento da determinação.

Publicada em 25 de setembro, a medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição abrange apostas esportivas e jogos on-line, inclusive os oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil. Conforme o Ministério da Fazenda, as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não são atingidas pela proibição.

O encerramento das operações ocorre com R$ 1,325 bilhão ainda pendente de devolução a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. O prazo para saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5), e as empresas devem encaminhar aos bancos os saldos por CPF e os dados das contas de origem dos depósitos até esta quarta-feira (7). A restituição pelas instituições financeiras está prevista para o período de 9 a 14 de outubro. Quando houver impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária da devolução a partir do dia 14.

Paralelamente, o governo mantém a fiscalização contra plataformas clandestinas. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. Também foi solicitada a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais e grupos usados para divulgar apostas nas redes sociais. Segundo o Ministério da Justiça, contas com saldos elevados serão investigadas para apurar eventual lavagem de dinheiro e possíveis vínculos com organizações criminosas.