O prefeito Ricardo Silva assinou e publicou no Diário Oficial desta terça-feira (20) o Decreto nº233/2026, que institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de revitalização da região central de Ribeirão Preto e de retrofit de edificações. O grupo terá a participação de representantes de secretarias municipais, órgãos públicos, entidades e setores da sociedade civil para organizar os trabalhos e coordenar a elaboração do projeto.
A comissão será coordenada pela Secretaria Municipal da Casa Civil, responsável também pela designação da equipe técnica que dará suporte às atividades. A composição reúne representantes das secretarias municipais de Governo, Justiça, Fazenda, Infraestrutura e Zeladoria, Obras Públicas, Cultura e Turismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Habitação, Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade e Assistência Social, além da Guarda Civil Metropolitana e da RP Mobi.
Também participarão representantes da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (SINCOVARP), da Polícia Militar, da Conecta Ribeirão, da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), do Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Ribeirão Preto e Região (SINDTUR), da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), dos proprietários de imóveis da região central e da Associação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (ASSILCON-RP).
Entre as atribuições da comissão estão coordenar a elaboração de projetos para a revitalização do Centro, estabelecer e acompanhar o cronograma de trabalho, organizar diagnósticos, levantamentos de dados e estudos técnicos e reunir propostas apresentadas pelos diferentes segmentos da sociedade. O grupo também poderá promover reuniões de alinhamento, consultas públicas, debates e audiências para garantir a participação da comunidade no processo.
O decreto prevê ainda a possibilidade de criação de subcomissões técnicas e grupos de trabalho temáticos para apoiar a elaboração do projeto e discutir diferentes eixos de atuação.
O retrofit é definido no documento como o procedimento de restauração de prédios antigos, com preservação da arquitetura original e adequação à legislação vigente. A medida busca estimular a reabilitação do patrimônio arquitetônico, a atualização das edificações e a sustentabilidade urbano-ambiental, especialmente na região central.
A comissão desenvolverá suas atividades até a conclusão do processo de elaboração e aprovação do projeto de revitalização do Centro e retrofit. A participação dos integrantes será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
