O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica ao biocombustível pelo mesmo período. As medidas foram oficializadas por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (9).

Segundo a Presidência da República, a decisão busca conter possíveis pressões inflacionárias provocadas pela elevação dos preços internacionais do petróleo em decorrência do conflito no Oriente Médio. A iniciativa dá continuidade à política de redução tributária que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha previsão de encerramento em 9 de novembro de 2026.

Com a prorrogação, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina e etanol hidratado, além da Cide incidente sobre a gasolina. A medida não contempla a gasolina de aviação. Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis, com o objetivo de preservar a competitividade do produto em relação aos combustíveis fósseis.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a extensão das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, valor que deverá ser compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. Já a continuidade da subvenção ao etanol representa um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período. Segundo a pasta, as medidas são temporárias e fazem parte da estratégia para minimizar os efeitos da alta do petróleo e das oscilações no mercado internacional de combustíveis.