Nota Fiscal Paulista: governo libera R$ 46,5 milhões em créditos; saiba como resgatar

Nesta terça-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista referentes às compras realizadas em março de 2024.

Dentre o total liberado, R$ 25 milhões foram direcionados a instituições filantrópicas para apoio a seus projetos. Para as pessoas físicas que solicitaram CPF nas notas fiscais, estão disponíveis R$ 20 milhões.

COMO RESGATAR

Os consumidores podem verificar e resgatar seus créditos através do site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, transferindo os valores para uma conta corrente ou poupança. A transferência será efetivada na conta indicada em até 20 dias, com um valor mínimo de R$ 0,99 para resgate.

COMO PARTICIPAR

Para participar do programa e receber os créditos, o consumidor deve pedir que o comerciante inclua o CPF na nota fiscal. Entidades beneficentes podem consultar as regras aqui, enquanto empresas interessadas devem acessar as orientações nesta página.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis por um ano após a liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse prazo. É importante que os participantes estejam atentos ao prazo de resgate, pois os valores liberados em julho do ano passado irão expirar neste mês, e assim sucessivamente.

Até o momento em 2024, foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos.

SOBRE O PROGRAMA

Criado em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e visa reduzir a carga tributária individual. O programa distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que pedem o documento fiscal com CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. Esses créditos são disponibilizados mensalmente e podem ser acompanhados online, sendo utilizáveis para o pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Desde o início do programa, cerca de R$ 18,7 bilhões foram devolvidos aos participantes, sendo R$ 16,6 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em sorteios, que já totalizaram 188 edições.

Para conferir créditos, participar dos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, acesse o site oficial. O aplicativo do programa está disponível nas lojas de aplicativos para smartphones e tablets.

Dívidas de famílias atingem maior nível desde novembro de 2022: 78,8%

O percentual de famílias endividadas no Brasil subiu pelo terceiro mês consecutivo e atingiu 78,8% em maio deste ano. Em abril, a taxa era de 78,5%, enquanto que, em maio de 2023, a proporção de endividados era de 78,3%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com o resultado de maio, divulgado hoje (10) no Rio de Janeiro pela CNC, o percentual de famílias com dívidas no país atingiu o maior patamar desde novembro de 2022. A pesquisa considera endividados aqueles que possuem qualquer dívida, ainda que ela não esteja em atraso, como, por exemplo, compras no cartão de crédito ou financiamentos.

Para a CNC, o dado mostra que as famílias continuam aumentando sua demanda por crédito, aproveitando o menor custo com os juros. A meta da taxa básica de juros (Selic) vem caindo a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), desde agosto do ano passado (quando recuou de 13,75% para 13,25%). Atualmente, está em 10,50%.

O percentual de famílias que se consideram muito endividadas chegou a 17,8% em maio último, acima dos 17,2% de abril.

Já as pessoas com dívidas ou contas em atraso são consideradas inadimplentes. O percentual de inadimplência entre as famílias brasileiras ficou em 28,6% em maio deste ano, o mesmo nível de abril, mas abaixo dos 29,1% de maio do ano passado.

Entre o total de famílias, aquelas que não terão condições de pagar suas dívidas, o percentual ficou em 12% em maio, abaixo dos 12,1% do mês anterior, mas acima dos 11,8% de maio de 2023.

Dívidas

Entre os fatores de endividamento das famílias destacam-se o cartão de crédito, (86,9% dos casos),  carnês (16,2%) e crédito pessoal (9,8%). Um dos destaques positivos foi o cheque especial, que estava presente nas dívidas de apenas 3,9% das famílias, o menor percentual desde o início da pesquisa em 2010.

A previsão da CNC é que o percentual de endividados siga crescendo até dezembro, quando deverá atingir a parcela de 80,4%.

*Texto de Agência Brasil

Endividamento e inadimplência caem, cartão de crédito e carnê continuam como vilões

O percentual de famílias com dívidas atrasadas, a chamada inadimplência, caiu e atingiu 28,1% em fevereiro. É a quinta redução seguida desde setembro de 2023, quando o indicador estava em 30,2%, e o menor nível desde março de 2022 (27,8%). Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta sexta-feira (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Continua após a publicidadeA proporção de famílias endividadas – mas não necessariamente inadimplentes – também recuou, alcançando 77,9% em fevereiro. Em janeiro, era de 78,1%. Na comparação anual, a redução é ainda maior, contra os 78,3% de fevereiro de 2023.

De acordo com a CNC, a redução anual na proporção de endividados foi puxada pelas mulheres. Enquanto os homens mantiveram o patamar de 77,2% entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, as mulheres reduziram o indicador de 79,5% para 78,8%. Na comparação entre janeiro e fevereiro, a regressão foi de 0,2 ponto percentual.

“Isso é um sinal positivo, mostrando uma melhora do planejamento financeiro e do orçamento das famílias lideradas por mulheres, mostrando que as mulheres vêm se preparando para voltar para o mercado de consumo em 2024”, avalia o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Projeção

Apesar de sempre haver preocupação com o alto nível de endividamento das famílias, a CNC destaca que “o crédito funciona como um incentivador do consumo, sendo uma renda a mais que pode ser utilizada pela população”. Porém, faz a ressalva de que “no momento em que as famílias não conseguem arcar com o pagamento de suas dívidas, o alto endividamento passa a ter viés negativo, o que não é percebido no momento”.

Projeções da CNC apontam que o nível de endividamento deve crescer nos próximos meses, chegando a 79,9% em dezembro de 2024. Já a proporção de famílias inadimplentes deve manter trajetória de queda, fechando o ano em 27,3%.

Tipo de dívida

A pesquisa mostra que a principal modalidade de dívida das famílias é o cartão de crédito (86,9%), seguida por carnês (15,8%), crédito pessoal (9,9%), financiamento da casa (8,7%) e do carro (8,6%) e crédito consignado (6%).

O tempo médio de comprometimento do orçamento é de sete meses; e o de atraso, 63,6 dias. De acordo com a CNC, as famílias brasileiras terminaram fevereiro com 30,4% da renda comprometida com dívidas.

A pesquisa coleta dados de 18 mil consumidores de todos os estados e do Distrito Federal.

Supremo aprova crédito consignado a beneficiários de Bolsa Família e BPC

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a permissão de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse tipo de empréstimo envolve instituições financeiras concedendo crédito com desconto automático nas folhas de pagamento dos salários ou benefícios. A votação ocorreu no plenário virtual do STF e encerrou na noite de segunda-feira, 11.

A ação contestando a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas de transferência de renda foi apresentada em agosto do ano passado pelo PDT. O partido questionou vários aspectos, incluindo a preocupação com o super endividamento dos beneficiários que optarem por esse tipo de crédito, uma vez que parte de sua renda seria comprometida antes mesmo de receberem o benefício.

As mudanças em discussão estão estabelecidas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que autoriza descontos em folha de pagamento de até 45% dos benefícios.

Julgamento

O julgamento no STF teve início em junho deste ano, quando o ministro Nunes Marques, relator do caso, argumentou que a suposta vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e planejamento. Segundo ele, os novos limites de margem consignável “não conflitam com os princípios constitucionais”.

Em 30 de junho, a maioria do STF já havia decidido manter os empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, mas a análise foi interrompida com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro, e Moraes seguiu o voto do relator, juntamente com os demais ministros.

A modalidade de crédito havia sido suspensa em março deste ano, quando o governo publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Durante a tramitação da medida no Congresso Nacional, os parlamentares optaram por manter os empréstimos consignados, embora com um limite máximo de 35% de desconto, em comparação com os 45% permitidos na legislação anterior.

BPC

O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destina-se a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para se qualificarem, a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 330 atualmente. O INSS anunciou que publicará uma instrução normativa para regulamentar os empréstimos consignados em resposta à decisão do STF. De acordo com a lei, os beneficiários poderão comprometer até 35% de sua renda básica, que atualmente é um salário mínimo de R$ 1.320.

Conforme dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC, e 1.699.057 delas têm pelo menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio descontado é de R$ 434,97, mas a parcela máxima pode chegar a R$ 462. A regulamentação dos empréstimos consignados para beneficiários do Bolsa Família será de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Copom surpreende mercado e reduz juros básicos da economia nesta quarta feira

A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela primeira vez em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto.

A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador ficou negativo em 0,08% e acumula 3,16% em 12 meses . Nos últimos dois meses, a inflação vem caindo por causa dos alimentos e dos combustíveis.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de setembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,84%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,98%.

Crédito mais caro

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2% para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento maior, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,9% no primeiro trimestre . Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,24% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto Marcelo Casal Jr/EBC

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília