Mais de dois mil sites de bets devem sair do ar a partir de hoje

Os sites e os aplicativos de apostas online, as chamadas Bets, que não foram autorizados pelo governo, começam a ser retirados do ar, nesta sexta-feira (11). Mais de dois mil sites de apostas ilegais deverão ser bloqueados, cerca de 90% das empesas que atuam irregularmente no país.

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, começou a notificar, nesta quinta-feira, as prestadoras de telefonia para impedir o acesso de clientes às plataformas ilegais. Até o momento, 96 empresas com 210 bets estão aptas a permanecer no ar, até o fim deste ano, no Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que hoje é o décimo dia de alerta para que as pessoas retirem os valores que ainda estão nesses sites de apostas:

Somente as empresas que estão na lista positiva do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente no Brasil até dezembro. 

No fim do ano, a pasta deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas de apostas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos on-line.

As empresas terão de pagar R$ 30 milhões para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. É nessa data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.  Ainda terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que somente os sites regulares permanecerão de pé. Ele pediu consciência ao usuário.

Segundo o DataSenado, mais de 22 milhões de pessoas apostaram nas ‘bets’ em setembro, cerca de 13% dos brasileiros com mais de 16 anos.

Por: Agência Brasil

Bets: Globo e SBT avançam no mercado de apostas esportivas

Os conglomerados Globo e SBT estão expandindo suas operações para o setor de apostas esportivas, apesar das restrições legais brasileiras que proíbem empresas de mídia de adquirir direitos de transmissão de eventos esportivos. Para contornar essas regras, os grupos formaram parcerias com empresas multinacionais e nomearam executivos de suas próprias empresas de comunicação para liderar essas novas iniciativas.

A Globo, que já detém os direitos de transmissão do Brasileirão, firmou uma colaboração com a Leo Vegas (MGM) para entrar no mercado de apostas. Paralelamente, o SBT, que transmite competições como Libertadores e Champions League, está ampliando sua atuação no setor com a marca TQJ, lançada por Patrícia Abravanel em parceria com a OpenBet.

De acordo com a Lei 14.790, empresas de apostas e seus grupos econômicos não podem adquirir direitos de transmissão de eventos esportivos. O Grupo Silvio Santos confirmou sua participação na TQJ, uma startup de apostas esportivas, e assegura que está cumprindo todas as exigências legais. O grupo investiu R$ 40 milhões na empresa, que conta com nomes de destaque no seu conselho e tem reforçado sua equipe com profissionais experientes.

O Grupo Globo, por sua vez, afirmou que sua participação na BetMGM é minoritária, o que, segundo eles, não conflita com a legislação vigente. O Ministério da Fazenda está revisando os pedidos de licença para operar no setor de apostas, exigindo informações detalhadas sobre os sócios e conformidade com todas as regulamentações.

Apesar da investigação envolvendo a Esportes da Sorte, uma empresa de apostas vinculada a práticas ilegais e lavagem de dinheiro, a Globo decidiu manter seus contratos publicitários com a empresa. A Esportes da Sorte, que patrocinou o Big Brother Brasil 24, afirma estar colaborando com as autoridades e considera as acusações infundadas. Até o momento, a Globo não se manifestou sobre a continuidade da parceria.

Futuro das apostas online no Brasil: oportunidade ou ameaça?

A ascensão do mercado de apostas online no Brasil, especialmente no setor esportivo, é um fenômeno que não pode ser ignorado. A introdução da Lei 14.790, que regulamenta as apostas esportivas, representa um passo significativo na legalização e controle dessa atividade, oferecendo um cenário mais seguro para apostadores e operadores. No entanto, é crucial analisar os diferentes aspectos dessa regulamentação e seu impacto no esporte e na sociedade.

No entanto, apesar dos benefícios evidentes, a regulamentação também apresenta desafios. A implementação de medidas de controle rigorosas pode criar barreiras de entrada para novos operadores, limitando a concorrência e a inovação. Além disso, as restrições impostas ao marketing e a complexidade das regulamentações podem aumentar os custos operacionais, impactando negativamente a indústria.

A nova legislação, sancionada em 2022, estabelece um marco regulatório que visa trazer transparência e segurança ao mercado de apostas. Com a regulamentação, espera-se um controle mais eficaz das atividades de apostas, aliviando problemas como a lavagem de dinheiro e o vício em jogos de azar. A alíquota de 12% sobre o faturamento bruto das apostas não só gera receita para o governo, mas também fortalece a estrutura regulatória necessária para manter a integridade do mercado.

Um dos aspectos mais preocupantes é o risco de manipulação de resultados. A história recente do futebol brasileiro é marcada por escândalos de manipulação, que comprometem a credibilidade das competições esportivas e afastam torcedores. A denúncia do Ministério Público de Goiás em maio de 2023 revelou uma rede de manipulação envolvendo jogadores e árbitros em diversas partidas, evidenciando a necessidade de medidas rigorosas para combater esse tipo de fraude.

Por outro lado, não se pode negar que as empresas de apostas têm trazido investimentos significativos para o esporte nacional. Patrocínios a clubes de futebol e o aumento da visibilidade do esporte são aspectos positivos que devem ser considerados. Esses recursos financeiros são essenciais para a sustentabilidade dos clubes e para o desenvolvimento do esporte no país.

O crescimento do mercado de apostas online no Brasil representa uma oportunidade econômica significativa. Com base em dados publicados pelo Banco Central, em 2023, os gastos dos brasileiros em apostas online ultrapassaram a marca de R$ 50 bilhões, refletindo o potencial econômico desse setor. No entanto, é fundamental que a regulamentação acompanhe a evolução do mercado digital, adaptando-se às novas realidades e desafios.

A chave para o sucesso está em encontrar um equilíbrio entre a promoção do crescimento econômico e a garantia de um ambiente seguro e transparente para os apostadores. O mercado de apostas online no Brasil tem o potencial de se tornar um setor próspero e bem-regulado, desde que as políticas públicas continuem a evoluir e a se adaptar às mudanças do cenário digital.