STJ nega habeas corpus e Deolane Bezerra continuará presa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de Deolane Bezerra nesta sexta-feira (13). A decisão foi tomada pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, que rejeitou o pedido de habeas corpus, alegando questões processuais. O magistrado argumentou que ainda há recursos pendentes na Justiça de Pernambuco, o que impede o STJ de avaliar o caso neste momento.

Anteriormente, na quarta-feira (11), o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, também havia negado o pedido de soltura de Solange Bezerra, mãe de Deolane, que permanece detida na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, em Recife. Deolane Bezerra, por sua vez, foi transferida da capital pernambucana para a penitenciária de Buíque, localizada no Agreste de Pernambuco.

A defesa de Deolane havia solicitado ao STJ a aplicação de outras medidas restritivas em vez da prisão. Os advogados argumentaram que a influenciadora, que tem uma filha de 12 anos, não deveria continuar detida e que a nova ordem de prisão, emitida na terça-feira (10), foi feita sem consulta ao Ministério Público e à própria defesa.

Deolane Bezerra havia sido inicialmente solta na segunda-feira (09), mas voltou à prisão no dia seguinte por descumprir medidas cautelares impostas. Ela foi detida em Recife no dia 4 de setembro durante uma operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais, envolvendo uma organização criminosa.

Defesa de Robinho recorre ao STF em busca de liberdade enquanto aguarda recursos

Nesta terça-feira, 2, a defesa do ex-jogador Robinho deu entrada em um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a revogação de sua prisão. O pedido visa autorizar que ele aguarde em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena de nove anos por condenação por estupro na Justiça italiana.

Os advogados questionam a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena conforme determinado pelo STJ. Alegam que, uma vez que ainda cabe recurso contra a decisão do STJ, não seria adequado determinar a prisão do ex-jogador.

Segundo a defesa, o princípio da presunção de inocência demanda que a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira só ocorra após o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira no Brasil. Consideram, portanto, que a prisão é ilegal e que o respeito ao devido processo legal exige a garantia da ampla defesa.

Robinho foi detido em 21 de março em Santos (SP) para iniciar o cumprimento da pena de nove anos de reclusão por um estupro coletivo cometido e julgado na Itália. A decisão foi possibilitada por uma determinação da Corte Especial do STJ, atendendo a um pedido da Justiça italiana.

Após a decisão do STJ, os advogados do ex-jogador já haviam solicitado ao STF a suspensão da ordem, porém o pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux.

A Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu o cumprimento da pena aqui. O STJ não reavaliou a acusação contra o ex-jogador, apenas se pronunciou sobre a possibilidade de sua prisão no Brasil.

O crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era jogador do Milan, clube de Milão, na Itália.

Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata

Nesta quinta-feira, 21, os advogados do ex-jogador Robinho acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de evitar a prisão imediata do atleta no Brasil para cumprimento da pena por estupro, crime cometido e julgado na Itália.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução da pena na quarta-feira, 20, por 9 votos a 2 na Corte Especial do STJ, validando o pedido da Itália para que Robinho cumpra a sentença em território brasileiro.

Os representantes legais de Robinho argumentam que a liberdade do jogador não representa risco para a aplicação da legislação brasileira e pedem ao STF que suspenda a execução da pena até que se esgotem todas as possibilidades de recurso.

Além disso, a defesa destaca a plausibilidade jurídica de que o STF possa reverter a decisão do STJ, argumentando que o pedido da Itália fere a Constituição brasileira. Alegam também que, na época do crime, não havia leis no Brasil que permitissem a transferência de penas definidas no exterior, o que seria uma retroação prejudicial ao jogador.

Relator no STJ vota para que Robinho cumpra pena da Itália no Brasil

Nesta quarta-feira, 20, o relator do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, emitiu seu voto a favor da transferência da pena de nove anos de prisão do ex-jogador de futebol no Brasil. O crime, pelo qual Robinho foi condenado na Itália, é de estupro. Falcão, primeiro dos 15 ministros do STJ aptos a votar no caso, destacou que não há impedimento legal ou constitucional para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça italiana.

Segundo Falcão, dado que a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, a transferência da pena é a única alternativa viável. Ele ressaltou que a não homologação resultaria em impunidade, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não permite o julgamento duplo pelo mesmo crime.

O julgamento continuará com o voto do ministro Raul Araújo, que, até o momento, demonstrou divergência em relação ao relator. Araújo ressaltou que sua análise se atém às questões legais da cooperação jurídica internacional, evitando discutir o mérito do crime. Após Araújo, a votação seguirá pela ordem de antiguidade dos ministros.

O crime, ocorrido em uma boate de Milão em 2013, resultou em uma condenação confirmada em três instâncias na Itália. A sessão desta quarta-feira é presidida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, uma vez que a presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, está em viagem internacional. Os ministros do STJ avaliam se foram cumpridos todos os requisitos legais para a execução da pena no Brasil, conforme requerido pela Itália.

STJ julgará pedido da Itália para cumprimento de pena de Robinho no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem data marcada para julgar o pedido da Itália quanto ao cumprimento da pena de nove anos de prisão de Robinho por crime de violência sexual de grupo. A sessão está agendada para o dia 20 de março e promete definir o desfecho do caso, que ainda reserva diversas possibilidades.

O julgamento no STJ poderá resultar em três desdobramentos distintos:

  1. Aceitação do pedido italiano para que a pena seja cumprida no Brasil;
  2. Rejeição do pedido, mantendo a situação atual do processo;
  3. Início de um novo processo no Brasil para avaliar o caso, o que poderia levar Robinho a responder perante a justiça brasileira.

Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, explicou que, caso o STJ concorde com o pedido italiano, haverá a transferência da execução da pena para o Brasil. Outra possibilidade é a transferência do processo em si, com discussão sobre em que estágio o processo será transferido. Geralmente, isso ocorre desde o início, o que implicaria em um novo julgamento perante a justiça brasileira.

Robinho foi condenado em 2017 por crimes cometidos em 2013, e a sentença foi confirmada em instâncias superiores. Desde então, a Itália busca que a pena seja cumprida no Brasil, já que o país não extradita seus cidadãos. O parecer do Ministério Público Federal também apoia o cumprimento da pena no Brasil.

A expectativa quanto ao desfecho do julgamento é alta, mas é importante ressaltar que, mesmo que ocorra neste momento, a decisão não será definitiva. Não há um prazo estipulado para todo o processo, que ainda pode sofrer recursos no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto aguarda o desenrolar do processo, Robinho reside no litoral paulista. Recentemente, esteve no CT do Santos, onde participou de um evento com o elenco profissional. O clube, porém, esclareceu posteriormente que sua presença não estava programada, sendo sua visita motivada pela entrega de um exame médico de seu filho, que integra a equipe sub-17.