A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), novas regras para aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar golpes aplicados por mensagens de texto (SMS). Com a determinação, as operadoras serão obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos curtos que não estejam devidamente registrados. Além disso, cada código deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa, ficando proibido o compartilhamento.

As novas exigências abrangem o serviço SMS A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para enviar mensagens automatizadas aos consumidores, como comunicados bancários, avisos e códigos de autenticação. A Anatel determinou que as operadoras terão prazo de até 90 dias para implementar as medidas, incluindo a criação de um diretório centralizado de códigos curtos, com consulta pública, que permita identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens. O serviço também ficará restrito a empresas devidamente identificadas.

A iniciativa busca ampliar a rastreabilidade das mensagens, dificultar a utilização de remetentes falsos e proteger os consumidores contra fraudes digitais. Com as novas regras, a expectativa é tornar mais seguro o sistema de comunicação por SMS no Brasil, reduzindo as possibilidades de utilização de códigos não identificados para aplicação de golpes por celular.