Nesta quinta-feira, 29, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto votará o projeto de lei que institui o Plano Municipal da Educação, enviado pelo Executivo. Esse plano, com 20 metas estabelecidas, delineia o futuro da educação no município pelos próximos 10 anos.

Ribeirão Preto é uma das poucas cidades do Estado de São Paulo que ainda não possui um plano educacional. Embora a elaboração da proposta tenha iniciado em 2005, nunca chegou a ser encaminhada pela prefeitura para votação no Legislativo. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014, todos os municípios brasileiros foram compelidos a criar um plano municipal de educação em até um ano, obrigação que nunca foi cumprida na cidade. Embora um documento-base tenha sido debatido em 2015 e enviado à Câmara em 2016, acabou por não ser aprovado.

As 20 metas estipuladas pelo Plano Municipal de Educação abrangem uma série de áreas, desde educação em tempo integral até a igualdade na escolaridade entre grupos étnicos. Dentre as metas, destacam-se a oferta de educação em tempo integral em pelo menos metade das escolas públicas, o aumento da escolaridade média da população entre 18 e 29 anos para pelo menos 12 anos, e a redução do analfabetismo absoluto e funcional. Além disso, o plano busca promover maior transparência nas unidades escolares, estimulando a criação de páginas eletrônicas com apoio da comunidade escolar para divulgação de atos e despesas.

O projeto completo, juntamente com as emendas propostas pelos vereadores, pode ser consultado no site oficial da Câmara Municipal.