Nesta quinta-feira, 15, durante a 4ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto votará uma série de projetos de lei que abrangem diferentes áreas, desde políticas de assistência para alunos com diabetes até incentivos para artistas locais.
Sete dias após a última sessão ordinária, realizada antes do carnaval, os vereadores ribeirão-pretanos se reúnem para deliberar sobre importantes questões. Um dos pontos em pauta é o veto total ao Projeto de Lei Nº 132/2023, proposto pelo vereador Elizeu Rocha, que busca instituir uma política municipal de assistência à saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. O veto é justificado pelo prefeito Duarte Nogueira, que argumenta que a iniciativa, embora louvável, possui características executivas, o que ultrapassa as atribuições do Legislativo.
Outro projeto em discussão é o veto total ao Projeto de Lei Nº 182/2023, apresentado pela vereadora Duda Hidalgo, que propõe a criação de uma política de incentivo ao artista ribeirão-pretano. O prefeito justifica o veto alegando que os critérios estabelecidos no projeto invadem competências normativas da União ou estão sujeitos a decisões administrativas.
Além disso, será debatido o veto total ao Projeto de Lei Nº 129/2023, proposto pelo vereador Paulo Modas, que trata da instalação do ‘botão de alerta’ nas escolas como medida de segurança. A sessão está marcada para às 18 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
