A Justiça de Ribeirão Preto determinou que vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal, que estiveram no cargo entre 2013 e 2016, devolvam aos cofres públicos os valores referentes a reajustes salariais e aumento na verba de gabinete aprovados por eles mesmos na época. A decisão segue o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que rejeitou o recurso dos parlamentares e confirmou a ilegalidade do aumento salarial.

A Ação Popular que resultou na condenação foi movida pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli, após a Câmara aprovar um aumento de 5,51% nos subsídios dos vereadores, que subiram de R$ 10,9 mil para R$ 11,6 mil. O reajuste foi considerado ilegal, pois a Constituição Federal proíbe o aumento dos subsídios dos vereadores durante a mesma legislatura. A Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto também estabelece essa restrição.

Em 2021, a Justiça de primeira instância determinou que os vereadores devolvessem os valores pagos a mais desde 2014. Além disso, eles foram condenados por aumentarem a verba de gabinete, usada para contratar assessores. Entre os vereadores condenados estão nomes como Marcos Papa, Paulo Modas, Gláucia Berenice, Bertinho Scandiuzzi e Maurício Gasparini, além de ex-vereadores como Ricardo Silva, Léo Oliveira e Walter Gomes.

Embora alguns parlamentares, como o atual prefeito eleito Ricardo Silva, tenham devolvido os valores recebidos de forma voluntária, outros recorreram da decisão. No entanto, em novembro de 2022, o TJ-SP negou os recursos e manteve a sentença. Em outubro de 2024, a Justiça determinou o cumprimento imediato da decisão.

O processo agora entra na fase de execução, com a Justiça identificando os vereadores que já devolveram os valores. Aqueles que não cumpriram a ordem serão intimados a fazer a devolução, sob pena de ter seus bens penhorados para garantir o pagamento da dívida.