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Nova lei obriga bares do Estado de São Paulo a oferecer água de graça

Foto: Pixabay

A partir desta quarta-feira (13), uma nova lei no Estado de São Paulo determina que bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares ofereçam água filtrada gratuitamente aos clientes. O governador Tarcísio de Freitas (REP) promulgou a legislação, que já está em vigor após ser publicada no Diário Oficial do Estado.

A legislação, de autoria do deputado estadual Átila Jacomussi (SD), estipula que os estabelecimentos devem disponibilizar água à vontade para os clientes e informar sobre a gratuidade por meio de cartazes e no cardápio. Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Vale destacar que em Ribeirão Preto, alguns bares já adotavam essa prática voluntariamente, reconhecendo a importância do cuidado com a hidratação dos clientes, especialmente em uma cidade de clima quente como Ribeirão Preto.

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