A Austrália está prestes a aprovar uma legislação que proibirá o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Representantes, com 102 votos a 13, e agora segue para o Senado, onde o forte apoio bipartidário praticamente garante sua aprovação. Caso sancionada, a medida será a primeira do tipo no mundo.

A proposta exige que plataformas como TikTok, Facebook, Instagram, Snapchat e X implementem sistemas de verificação de idade, como biometria ou identificação oficial, para impedir que menores de 16 anos criem contas. As empresas terão um ano para se adaptar às novas exigências, sob pena de multas que podem chegar a 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 32 milhões) em casos de violações recorrentes.

Empresas de tecnologia como Google, Meta e TikTok solicitaram o adiamento da votação até 2025, quando um novo sistema de verificação de idade está previsto para ser testado. Elas também expressaram preocupações sobre os possíveis impactos da lei nos direitos das crianças e na segurança online.

A proposta inclui uma cláusula recomendada pelo Senado, que proíbe as plataformas de exigir documentos pessoais, como passaportes, para verificar a idade. Além disso, o governo se comprometeu a consultar os jovens durante o processo de implementação da lei.