O governo federal está considerando a possibilidade de permitir o caça-níquel virtual Fortune Tiger em plataformas de apostas brasileiras. A informação foi fornecida por membros do Ministério da Fazenda ao g1. Para isso, o jogo precisaria ser ajustado para atender aos requisitos da nova lei sobre apostas.
O Fortune Tiger, atualmente um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil, é desenvolvido por uma empresa com sede em Malta e disponibilizado por plataformas estrangeiras para jogadores brasileiros. Este jogo de slots, que depende da sorte, possui características que se assemelham a outros jogos baseados em aleatoriedade, como loterias.
LEGALIDADE E NORMAS
Enquanto o setor de apostas e alguns especialistas acreditam que o Fortune Tiger se enquadra na lei das apostas, outros questionam sua legalidade com base em um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos puramente baseados na sorte.
O Ministério da Fazenda ainda está desenvolvendo as normas que definirão se um jogo está em conformidade para ser oferecido por empresas sediadas no Brasil. Contudo, fontes internas indicam que o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”, quase atende a todos os critérios da lei das apostas, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. Segundo a lei, jogos online devem:
a) Oferecer uma quota fixa, permitindo que o apostador saiba o retorno esperado com base na aposta e no resultado.
b) Determinar o resultado de maneira aleatória, usando um gerador randômico de números, símbolos ou figuras.
AVALIAÇÃO DE RISCO PARA OS APOSTADORES
Ainda este mês, o Ministério da Fazenda publicará sete portarias para regulamentar o mercado de apostas. Uma dessas portarias, divulgada nesta sexta-feira (12), exige que as plataformas no Brasil identifiquem, qualifiquem e classifiquem o risco dos apostadores, além de relatar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate à lavagem de dinheiro.
As outras portarias deverão abordar:
- Regras específicas para caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
- Direitos e deveres das casas de apostas em relação aos apostadores;
- Medidas de prevenção ao vício em jogos.
