Eleitores que não conseguiram votar no primeiro turno das eleições de 2024 têm até esta quinta-feira (05) para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. Realizar essa justificativa é fundamental para evitar pendências que podem levar ao cancelamento da inscrição eleitoral.
O procedimento deve ser feito por quem não conseguiu justificar no próprio dia da eleição. Confira as opções para regularizar sua situação:
- Aplicativo e-Título: É possível justificar diretamente pelo smartphone de forma rápida e prática.
- Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição): Este formulário está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após preenchê-lo, é necessário entregá-lo no cartório eleitoral ou enviá-lo pelos correios. Atenção: este é um formulário diferente do utilizado no dia da eleição.
- Sistema Justifica: Acesse o sistema online no site do TSE para realizar a justificativa.
Lembre-se de que, por se tratar de uma justificativa pós-eleição, é necessário anexar documentos que comprovem a razão da ausência. Todas as justificativas serão analisadas pela Justiça Eleitoral, e, caso sejam recusadas, o eleitor precisará pagar uma multa eleitoral.
Prazos para justificativa:
- Até 5 de dezembro: para quem faltou no primeiro turno.
- Até 7 de janeiro de 2025: para quem faltou no segundo turno.
Consequências de não justificar a ausência:
Caso o eleitor não justifique a falta, ele ficará com pendências na Justiça Eleitoral, o que pode acarretar diversas restrições, como:
- Impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade
- Proibição de receber remuneração do Poder Público
- Impedimento de participar de concursos públicos
- Dificuldade para renovar matrícula na rede pública de ensino
Além disso, a inscrição eleitoral será cancelada para quem deixar de votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não pagar a multa correspondente, contada a partir do último pleito em que o eleitor deveria ter comparecido.
