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Ministério Público Federal defende ao STJ que Robinho cumpra pena no Brasil

Foto: Divulgação
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O Ministério Público Federal (MPF) expressou seu posicionamento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, imposta na Itália, por crime de violência sexual. A sentença, datada de 2017, foi confirmada em instâncias subsequentes, culminando em janeiro de 2022 com a mais alta corte italiana encerrando as possibilidades de recurso.

Após o pedido de extradição não atendido devido à política brasileira de não extraditar seus cidadãos, as autoridades italianas solicitaram que a pena fosse cumprida no Brasil. O parecer do MPF, apresentado pelo subprocurador Carlos Frederico dos Santos, concorda com essa solicitação, destacando o respeito à Constituição Federal e ao compromisso do país com a repressão à criminalidade e cooperação jurídica.

A argumentação do MPF agora aguarda análise pelo STJ. Enquanto isso, a defesa de Robinho tem argumentado, em manifestações anteriores, que a colheita de provas na Itália teria ocorrido de maneira incompatível com as normas brasileiras. Vale lembrar que, em outubro de 2020, o Santos anunciou a contratação de Robinho, decisão posteriormente revista devido à forte repercussão negativa entre torcedores e patrocinadores. No decorrer do processo, Robinho entregou seu passaporte às autoridades brasileiras.

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Após o pedido de extradição não atendido devido à política brasileira de não extraditar seus cidadãos, as autoridades italianas solicitaram que a pena fosse cumprida no Brasil. O parecer do MPF, apresentado pelo subprocurador Carlos Frederico dos Santos, concorda com essa solicitação, destacando o respeito à Constituição Federal e ao compromisso do país com a repressão à criminalidade e cooperação jurídica.

A argumentação do MPF agora aguarda análise pelo STJ. Enquanto isso, a defesa de Robinho tem argumentado, em manifestações anteriores, que a colheita de provas na Itália teria ocorrido de maneira incompatível com as normas brasileiras. Vale lembrar que, em outubro de 2020, o Santos anunciou a contratação de Robinho, decisão posteriormente revista devido à forte repercussão negativa entre torcedores e patrocinadores. No decorrer do processo, Robinho entregou seu passaporte às autoridades brasileiras.

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