Para assegurar que os trabalhadores exerçam seu direito ao voto de forma livre, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará um plantão neste final de semana em Ribeirão Preto, voltado para atender denúncias de assédio eleitoral. Essa ação busca combater práticas de coação no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições, que podem prejudicar o processo eleitoral.

A unidade do MPT, situada na Rua Paschoal Bardaro, 1265, no Jardim Botânico, estará aberta no sábado (26) das 9h às 16h, e no domingo (27) das 8h às 17h, para receber denúncias de assédio eleitoral nas cidades de Ribeirão Preto e Franca. Além do atendimento presencial, os cidadãos também podem registrar denúncias pelo site oficial do MPT: (clique aqui).

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores utilizam sua autoridade para influenciar ou intimidar os votos de seus funcionários. Isso pode incluir ameaças de demissão, promessas de promoções ou benefícios financeiros vinculados ao resultado das eleições, além de restrições à mobilidade no dia da votação.

Empresas ou órgãos públicos que praticam assédio eleitoral podem enfrentar ações na Justiça do Trabalho, podendo ser condenados a pagar indenizações por danos morais. O Código Eleitoral ainda estabelece penas que vão de seis meses a seis anos de prisão e multas para aqueles que coagir alguém a votar em determinado candidato ou impedir o exercício do voto.

Em 2024, a unidade do MPT em Ribeirão Preto já registrou 12 denúncias de assédio eleitoral, o que ressalta a importância do plantão para garantir o respeito ao direito de voto, livre de interferências indevidas.