A Polícia Militar de São Paulo anunciou novas diretrizes para o uso de câmeras corporais, que agora deverão ser ativadas durante todas as ocorrências e abordagens. As mudanças foram divulgadas em uma portaria recente e fazem parte de um edital lançado em maio para a aquisição de novos equipamentos, aumentando o total de câmeras de pouco mais de 10 mil para 12 mil.
Uma das principais alterações no sistema de monitoramento é que as câmeras, antes programadas para gravar continuamente durante toda a jornada de trabalho, agora precisam ser ativadas manualmente pelos policiais ou remotamente pelo comando da PM. Além disso, o período de armazenamento das gravações foi reduzido de três meses para 30 dias. Nos casos em que a gravação é feita em alta qualidade devido a situações de tensão, o prazo de armazenamento pode ser estendido para até um ano.
Especialistas e organizações de direitos humanos criticaram as novas regras, alegando que a descontinuação da gravação contínua pode comprometer a eficácia do programa e desperdiçar recursos públicos. Em nota, entidades como o Instituto Vladimir Herzog, Conectas Direitos Humanos e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública expressaram preocupação com o impacto dessas mudanças na transparência e responsabilidade das ações policiais.
Alinhamento com Diretrizes Federais
A atualização da portaria da PM paulista visa alinhar o uso das câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que em maio publicou novas orientações sobre o uso desses equipamentos. Embora obrigatórias para forças federais, essas diretrizes são opcionais para estados e municípios, mas influenciam o acesso aos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
Segundo o governo de São Paulo, as novas regras estão em conformidade com a Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança, além de outras normas vigentes. A portaria estipula que as câmeras devem ser ativadas em diversas situações, incluindo uso seletivo da força, patrulhamento preventivo, atendimento a incidentes de trânsito, e transporte de pessoas sob custódia.
As mudanças visam melhorar a operação das câmeras corporais enquanto mantêm a adesão aos padrões federais necessários para financiamento. O governo paulista destacou que, apesar das críticas, o objetivo é garantir uma melhor gestão dos recursos tecnológicos e aprimorar a atuação policial em conformidade com as novas diretrizes nacionais.
