Projeto de lei do prefeito Ricardo Silva (PSD) altera secretaria responsável pela administração do Parque Permanente de Exposições

O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe transferir a gestão do Parque Permanente de Exposições para a Secretaria Municipal de Administração. Atualmente, o parque é administrado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento.

A Secretaria Municipal de Administração é liderada pelo advogado João Rafael Mião, enquanto a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento está sob a responsabilidade de Suely Vilela, ex-reitora da USP. Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a transferência permitirá à Secretaria de Administração a supervisão e gestão do parque, garantindo que os serviços sejam prestados conforme as diretrizes do governo municipal.

Além disso, o prefeito enviou outro projeto de lei que altera a destinação dos recursos gerados pelo Parque Permanente de Exposições. A proposta determina que a renda obtida com a locação do parque e do Kartódromo Municipal Antônio Castro Prado seja destinada exclusivamente à manutenção dessas áreas. Atualmente, os recursos são direcionados ao Fundo Municipal de Equipamentos Turísticos.

No texto, a justificativa aponta que, considerando o atual estado do espaço, os recursos não estão sendo utilizados de forma adequada para garantir sua conservação. O projeto busca corrigir essa questão, assegurando que o dinheiro gerado pelo parque seja aplicado diretamente em sua preservação.

Com a chegada dos projetos à Câmara Municipal, os vereadores poderão apresentar emendas e os textos seguirão para análise nas comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá aprovar ou rejeitar as propostas antes de sua votação em plenário.