O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 20, um projeto de lei que veta as chamadas “saidinhas” de presos, com 62 votos a favor, dois votos contrários e uma abstenção. Essa medida proíbe a saída temporária de detentos em datas comemorativas e agora retorna para análise na Câmara dos Deputados, que deverá considerar as emendas feitas ao texto antes de enviá-lo para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A autorização para a “saidinha” é concedida a presos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto para reincidentes. Essas saídas podem ocorrer até cinco vezes por ano, por um período máximo de sete dias.

Durante a discussão no Senado, houve debate sobre emendas, incluindo uma proposta do senador Sérgio Moro para permitir a saída de presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. Outro ponto discutido foi a restrição das “saidinhas” para presos por crimes hediondos e inafiançáveis, como tortura e tráfico de entorpecentes.

O projeto também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. A proposta recebeu apoio de diversos senadores, incluindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, enquanto a bancada petista optou por liberar a votação sem orientação favorável ao projeto. Agora, a expectativa é pela análise na Câmara dos Deputados e a possível sanção presidencial.