O setor de hotéis, restaurantes e bares do Estado de São Paulo corre contra o tempo para evitar um aumento significativo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) tenta negociar com o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a manutenção do regime especial de tributação, que vem vigorando desde 1993.
Caso o benefício seja extinto, a alíquota do ICMS para esse setor pode subir de 3,2% para 12%, o que representa um aumento de até 300%.
A Fhoresp, com o apoio do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SinHoRes Nordeste Paulista), que representa cerca de 20 mil empresas, já alertou sobre o impacto negativo dessa medida. Segundo estudos preliminares, sem o regime especial, a carga tributária efetiva pode atingir 9,6%. O aumento no imposto afetaria diretamente mais de 500 mil empresas no estado, que geram 1,4 milhão de empregos, afetando tanto trabalhadores formais quanto informais.
De acordo com Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, o impacto será imediato e “catastrófico”. A medida pode levar à redução de investimentos, aumento da informalidade no setor e até mesmo demissões. Além disso, os preços das refeições deverão aumentar, o que tornará comer fora de casa mais caro para os consumidores. Pinto estima que, já em janeiro de 2025, os preços possam subir em pelo menos 7%.
O regime especial de ICMS foi implementado em 1993 e renovado anualmente desde então. Sua validade expira em 31 de dezembro de 2024, e a falta de renovação colocaria São Paulo com a maior taxa de ICMS sobre alimentação fora de casa do Brasil. O setor, que tem sido um dos principais responsáveis pela geração de empregos no estado, pode enfrentar sérios desafios se a medida for implementada.
A Fhoresp enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas solicitando uma reunião sobre o tema, mas até o momento não obteve resposta. Interlocutores do governo informaram que o aumento na arrecadação já está previsto na Lei Orçamentária Anual, apresentada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A Fhoresp, no entanto, critica a falta de diálogo com o setor e alerta para os riscos que isso representa para a economia paulista.
Outros segmentos, como a Federação Nacional de Refeições Coletivas (Fenerc) e a Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc), também defendem a manutenção do regime especial, já que a extinção do benefício poderia aumentar os custos de contratos públicos, como alimentação escolar, merendas em postos de saúde e alimentação em presídios. Isso geraria um impacto financeiro tanto para as empresas quanto para os cofres públicos.
