Nesta terça-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista referentes às compras realizadas em março de 2024.
Dentre o total liberado, R$ 25 milhões foram direcionados a instituições filantrópicas para apoio a seus projetos. Para as pessoas físicas que solicitaram CPF nas notas fiscais, estão disponíveis R$ 20 milhões.
COMO RESGATAR
Os consumidores podem verificar e resgatar seus créditos através do site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, transferindo os valores para uma conta corrente ou poupança. A transferência será efetivada na conta indicada em até 20 dias, com um valor mínimo de R$ 0,99 para resgate.
COMO PARTICIPAR
Para participar do programa e receber os créditos, o consumidor deve pedir que o comerciante inclua o CPF na nota fiscal. Entidades beneficentes podem consultar as regras aqui, enquanto empresas interessadas devem acessar as orientações nesta página.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis por um ano após a liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse prazo. É importante que os participantes estejam atentos ao prazo de resgate, pois os valores liberados em julho do ano passado irão expirar neste mês, e assim sucessivamente.
Até o momento em 2024, foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos.
SOBRE O PROGRAMA
Criado em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e visa reduzir a carga tributária individual. O programa distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que pedem o documento fiscal com CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. Esses créditos são disponibilizados mensalmente e podem ser acompanhados online, sendo utilizáveis para o pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Desde o início do programa, cerca de R$ 18,7 bilhões foram devolvidos aos participantes, sendo R$ 16,6 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em sorteios, que já totalizaram 188 edições.
Para conferir créditos, participar dos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, acesse o site oficial. O aplicativo do programa está disponível nas lojas de aplicativos para smartphones e tablets.
