Um importante Projeto de Lei Complementar, o PLC 136/2023, prevê duas compensações cruciais que representarão um repasse adicional de R$ 27 bilhões para os estados brasileiros. Essas medidas visam auxiliar os municípios a enfrentar os desafios financeiros que vêm ocorrendo recentemente.
Uma parcela desse repasse, no valor de R$ 6,7 bilhões, será destinada aos municípios como uma forma de compensação pela queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorrida entre julho e setembro deste ano. A outra parte visa compensar os estados pelo ICMS dos combustíveis que deixou de ser arrecadado em 2022. O projeto, já aprovado pelo Senado, agora aguarda a sanção do presidente da República até 31 de outubro para entrar em vigor.
César Lima, assessor de orçamento, enfatiza que, embora esse repasse adicional seja valioso para os municípios, ele não resolverá completamente os desafios financeiros que muitos enfrentam. A queda na arrecadação ao longo deste ano ainda representa um desafio significativo, e muitos municípios continuam a lidar com as consequências dessa situação.
A crise econômica nos municípios é um problema amplamente reconhecido, com 80% das cidades baianas dependendo significativamente do FPM como fonte de receita. As quedas sucessivas na arrecadação estão resultando em demissões em massa de servidores contratados e terceirizados, prejudicando a prestação de serviços públicos essenciais à população. A União dos Municípios da Bahia (UPB) publicou uma nota destacando essa situação e pedindo urgência na sanção do PLC 136/2023 para amenizar os desafios enfrentados pelas cidades.
Além da Bahia, municípios de outras regiões do Brasil enfrentam dificuldades semelhantes. Luciano Orsi, presidente da Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Campo Bom (RS), destaca as crescentes responsabilidades municipais na área da saúde e os desafios financeiros relacionados à arrecadação. Ele vê o PLC 136/2023 como uma ajuda valiosa para manter as finanças municipais.
Para enfrentar os desafios financeiros no próximo ano, é essencial que os prefeitos adotem uma gestão mais eficaz e um planejamento cuidadoso, mesmo que isso resulte em uma oferta reduzida de serviços à população. É prudente que os gestores estejam preparados para uma menor arrecadação até que a atividade econômica retorne aos níveis de 2022.
*Com informações do site Brasil 61
