Parceria entre Governo Paulista e Caixa Econômica visam construção de 30 mil moradias

O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta segunda-feira (07) um grande investimento de quase R$ 1 bilhão para a construção de até 30 mil novas moradias no estado. A iniciativa é resultado de uma parceria com a Caixa Econômica Federal e faz parte do programa estadual Casa Paulista, que será integrado ao federal Minha Casa, Minha Vida. O foco principal é garantir o acesso à moradia digna para famílias com renda de até três salários mínimos, especialmente aquelas em condições de vulnerabilidade social.

O anúncio ocorreu em uma solenidade na capital paulista, com a presença de importantes autoridades, como o ministro das Cidades, Jader Filho, e o presidente da Caixa Econômica, Carlos Vieira. Também participaram do evento parlamentares e representantes do setor de construção civil, reforçando o caráter colaborativo entre as esferas pública e privada para viabilizar o projeto habitacional.

Parceria Estratégica para Combater a Vulnerabilidade Social

Durante a cerimônia, Tarcísio de Freitas ressaltou a importância da parceria entre o Governo de São Paulo e a União para melhorar as condições de vida das populações mais carentes. O governador destacou a relevância da ação, que visa retirar famílias de áreas de risco, como encostas e várzeas, e oferecer a elas a oportunidade de conquistar a casa própria. Ele enfatizou que a união entre os programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Paulista amplia o alcance das políticas habitacionais, beneficiando famílias com renda muito baixa.

Investimento Detalhado e Modalidades de Financiamento

Do total de recursos, mais de R$ 600 milhões serão aplicados em empreendimentos habitacionais financiados pelos programas do Governo Federal, nas modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Minha Casa, Minha Vida. Já outros R$ 300 milhões serão destinados ao programa estadual Casa Paulista, especificamente para a modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), que oferece subsídios para financiamentos feitos com recursos do FGTS.

Esses subsídios são um diferencial importante, pois são concedidos a fundo perdido, ou seja, não precisam ser devolvidos pelas famílias beneficiadas. O programa vai permitir que pessoas com renda de até R$ 2.850,00, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e sem outros benefícios habitacionais, possam acessar o financiamento da casa própria com mais facilidade.

Critérios Técnicos para Seleção e Distribuição das Unidades

A distribuição das moradias será feita com base em critérios técnicos que consideram o déficit habitacional dos municípios, a presença de áreas de risco e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada região. A seleção dos beneficiários será responsabilidade das prefeituras, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). A previsão é que os primeiros R$ 600 milhões viabilizem a contratação de 18,4 mil unidades, com pagamento em cinco parcelas trimestrais entre 2025 e 2026. A meta de 30 mil moradias será alcançada com aditivos contratuais e novos investimentos.

Fiscalização e Execução das Obras

A Caixa Econômica Federal será responsável pela contratação das obras, fiscalização do cronograma físico-financeiro e liberação dos recursos necessários. O Governo de São Paulo, por meio da SDUH, terá a incumbência de analisar tecnicamente os projetos habitacionais e garantir a distribuição dos subsídios de acordo com os critérios estabelecidos. A colaboração entre os dois níveis de governo visa não apenas a construção de novas unidades habitacionais, mas também a melhoria da qualidade de vida dos paulistas.

Expansão do Programa Casa Paulista e Resultados Positivos

O programa Casa Paulista tem se mostrado um sucesso nos últimos anos. Desde 2023, a modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI) já entregou 28,7 mil unidades habitacionais e tem outras 55 mil em construção. Com o novo aporte de R$ 300 milhões, a expectativa é continuar expandindo o acesso à moradia para as famílias de baixa renda, oferecendo subsídios que variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo da localização da unidade habitacional. O sucesso desse programa tem sido fundamental para reduzir o déficit habitacional em diversas regiões do estado.