Governo poderá adotar contramedidas contra países ou blocos que impuserem restrições aos produtos brasileiros
Na terça-feira (1º), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o governo federal a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais aos produtos brasileiros. O objetivo é proteger a balança comercial do Brasil e garantir que acordos internacionais sejam cumpridos de forma justa. O projeto visa combater medidas que prejudicam os interesses brasileiros, como a imposição de sobretaxas ou regras ambientais mais rigorosas para os produtos brasileiros.
A proposta ganhou apoio significativo do governo e da bancada do agronegócio, especialmente em resposta a medidas da União Europeia, que têm afetado a agropecuária brasileira devido a questões ambientais. Além disso, o projeto busca lidar com a pressão exercida pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que frequentemente ameaçava impor tarifas sobre produtos importados. De acordo com a relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta não se trata de uma retaliação, mas sim de uma proteção contra práticas prejudiciais ao comércio exterior do Brasil.
O projeto propõe que o Brasil possa adotar diversas formas de retaliação, como a aplicação de sobretaxas em importações de produtos de países que adotem medidas prejudiciais ou até suspender acordos comerciais com essas nações. Em casos mais extremos, o governo poderá até suspender direitos de propriedade intelectual, como royalties e registros de patentes, a empresas do país ou bloco retaliador. No entanto, essa medida só seria adotada caso outras contramedidas se mostrassem ineficazes. As ações de retaliação poderão ser temporárias ou durar enquanto durar o impasse comercial.
Atualmente, o Brasil não adota tarifas discriminatórias contra países específicos, pois segue as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que defende o princípio da “nação mais favorecida”. Isso significa que o Brasil não pode aplicar tarifas diferentes para diferentes países sem justificativas comerciais claras. No entanto, a aprovação desse projeto no Senado representa uma mudança significativa, permitindo ao governo brasileiro responder de forma mais assertiva a ações que prejudiquem seus interesses econômicos.
Agora, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde deve ser discutido com urgência. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que esforços serão feitos para garantir que a proposta seja apreciada rapidamente pela Câmara. O governo espera que, se aprovado, o projeto traga mais equilíbrio para as relações comerciais internacionais do Brasil, permitindo que o país se defenda de barreiras que possam afetar sua economia.
