Tributação sobre encomendas internacionais será elevada para 20% em dez estados
A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas compras internacionais subirá de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida, que entra em vigor em abril, afeta as compras realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico internacional. Até agora, o imposto era uniformemente de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Os estados que terão a alíquota elevada para 20% são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Além dessa tributação estadual, as compras internacionais de até US$ 50 também são sujeitas a um imposto de importação de 20%, que entrou em vigor em agosto de 2023. Com a combinação dessas taxas, a tributação total sobre produtos de até US$ 50 pode chegar a 50% do valor do item. Por exemplo, um produto que custa R$ 100 pode ter um “preço total” de R$ 150 após as cobranças fiscais.
Essa medida foi decidida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2023, e visa proteger o mercado interno e garantir maior competitividade entre os produtos nacionais e importados. Segundo os secretários, o aumento da alíquota busca fomentar a indústria nacional e incentivar a produção local, além de promover uma tributação mais equitativa para os consumidores.
Embora a alta do ICMS tenha gerado preocupações no setor de importação, grandes varejistas nacionais destacam que a carga tributária sobre as empresas brasileiras ainda é mais elevada. Eles argumentam que a medida tem o objetivo de alcançar uma “isonomia tributária”, equilibrando a concorrência entre produtos importados e os fabricados no Brasil.
Os governos estaduais defendem que o aumento do ICMS é uma resposta à crescente competição com plataformas de comércio eletrônico transnacional, e afirmam que a medida contribuirá para fortalecer o setor produtivo interno e gerar mais empregos no país. A decisão de aumentar o ICMS para 25% chegou a ser considerada em 2024, mas foi adiada para uma análise posterior.
