Celebrado em 31 de julho, o Dia do Vira-Lata chama a atenção para a importância da adoção responsável, do combate ao abandono e da valorização dos cães e gatos sem raça definida. A data também reforça a necessidade de conscientização sobre os cuidados, os direitos e o bem-estar dos animais.

Entre as medidas adotadas no estado de São Paulo está a Lei nº 18.389/2026, que reconhece o Vira-Lata Caramelo como expressão de relevante interesse cultural paulista. A legislação valoriza um dos animais mais presentes no cotidiano brasileiro e busca incentivar a adoção de cães sem raça definida.

Outra iniciativa é a conhecida como Lei do Fim das Correntes, que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos. A contenção dos animais passa a ser permitida apenas em situações excepcionais, temporárias e que não comprometam sua saúde ou segurança.

O estado também conta com o Marco da Comercialização e Senciência Animal, instituído pela Lei que reconhece cães e gatos como seres sencientes e estabelece regras mais rígidas para criação, venda e proteção. Já a Lei nº 18.397/2026 autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos e campas de suas famílias, reconhecendo o vínculo afetivo entre tutores e pets. O conjunto de normas reforça a guarda responsável, a adoção consciente e o respeito aos animais.