Rede social X pede ao STF o desbloqueio da plataforma no Brasil

Nesta quinta-feira (26), a rede social X protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reiniciar suas operações no Brasil, afirmando ter atendido todas as condições que resultaram na suspensão de sua atividade no país.

A plataforma, pertencente ao bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento interrompido no final de agosto, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, devido ao não cumprimento de ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos e contas, além da falta de um representante legal em território brasileiro. Essa decisão foi posteriormente ratificada pela Primeira Turma do STF.

A defesa da X afirmou que apresentou ao STF, no último sábado (21), a documentação adicional exigida por Moraes, incluindo as procurações que designam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa, a comprovação do pagamento de R$ 18 milhões em multas por descumprimento e o bloqueio de nove contas de usuários investigados por crimes na plataforma.

Ainda não há um prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes tome uma decisão sobre a reabertura da X.

STF permite que Testemunhas de Jeová recusem transfusão de sangue

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde.

Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos.

Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.

Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.

Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.

Fonte: Ag.Brasil

Voepass demite diretores e anuncia mudança no comando da empresa

A VoePass Linhas Aéreas divulgou uma nota informando mudanças significativas em sua diretoria, que incluem a demissão de responsáveis pelas áreas de manutenção, segurança operacional e operações.

Segundo o comunicado, José Luiz Felício Filho, atual presidente e cofundador da empresa, assumirá a liderança executiva e a gestão das operações, mantendo seu cargo de presidente e acumulando novas funções. Com mais de 30 anos de experiência como piloto, Felício é o comandante mais antigo da companhia e está na presidência desde 2004. O CEO, Eduardo Busch, ficará encarregado das questões jurídicas da VoePass.

Os executivos Eric Cônsoli, que liderava a Manutenção, David Faria, que chefiava a Segurança Operacional, e Marcel Moura, responsável pelas Operações, foram dispensados. A nota destaca que a VoePass reconhece e agradece as valiosas contribuições que esses profissionais trouxeram à empresa.

Carlos Alberto Costa, o comandante Diego Hangai, que está na VoePass há 13 anos, e o comandante Raphael Limongi ocuparão os cargos deixados vago nas diretorias de Manutenção, Segurança Operacional e Operações, respectivamente.

Todas as nomeações para as novas posições de liderança ainda precisam ser aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), conforme as regulamentações em vigor, segundo a empresa.

Essas mudanças ocorrem após um acidente trágico com uma aeronave que resultou na morte de 62 pessoas no dia 9 de agosto, em Vinhedo (SP).

Programa Voa Brasil vende 10 mil passagens a R$ 200 em dois meses

Desde seu lançamento em julho, o programa Voa Brasil comercializou 10,4 mil passagens aéreas para 68 destinos brasileiros. O programa oferece bilhetes a R$ 200 por trecho, mais a taxa de embarque, destinado a aposentados do INSS que não viajaram nos últimos 12 meses.

O programa, que ainda está em fase inicial, vendeu apenas 0,34% dos 3 milhões de bilhetes disponíveis para os 23 milhões de aposentados cadastrados. Até agora, a plataforma online já recebeu mais de 150 mil acessos.

Os destinos mais procurados foram São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco. Cerca de 45% das viagens foram para o Sudeste e 40% para o Nordeste. São Paulo lidera a procura, com 2.918 passagens emitidas.

O Voa Brasil funciona sem subsídio do governo, com as passagens oferecidas por companhias aéreas parceiras. O programa é uma forma de preencher assentos disponíveis em voos de baixa ocupação.

A próxima fase do programa, prevista para 2025, deverá incluir estudantes de instituições públicas.

PF cumpre 140 mandados em operação contra abuso sexual de crianças

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (25) 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil.

A Operação Terabyte conta com o trabalho de mais de 750 policiais, entre federais e civis. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual de crianças e adolescentes. 

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. A operação objetiva investigar, primordialmente, indivíduos que tenham ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

De acordo com a corporação, de dezembro de 2023 a agosto de 2024, foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. 

Fonte: Agência Brasil

Justiça revoga prisão preventiva de Gusttavo Lima

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou nesta terça-feira (24) a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, além de liberar seu passaporte e o certificado de registro de arma de fogo. A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso.

Gusttavo Lima é um dos investigados na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online, assim como a influenciadora Deolane Bezerra, que também foi liberada após receber habeas corpus.

A prisão havia sido decretada na segunda-feira (23) pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. No entanto, o desembargador considerou que as justificativas para a prisão eram “meras ilações impróprias e considerações genéricas”, conforme o documento da decisão.

O magistrado destacou ainda que não há provas de que o cantor estivesse ajudando fugitivos quando viajou à Grécia com José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, sócios da empresa de apostas Vai de Bet, na qual Gusttavo Lima adquiriu 25% de participação em junho deste ano. O desembargador afirmou que essa participação não é suficiente para vincular o cantor aos crimes investigados.

Anvisa proíbe a venda de duas marcas de azeite de oliva e suspende lote de coco ralado

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta terça-feira (24) a proibição da comercialização de azeites das marcas Serrano e Cordilheira. De acordo com a agência, os produtos foram importados e distribuídos por empresas que não possuem registro no CNPJ, sendo consideradas desconhecidas no Brasil.

Sem a identificação adequada da origem, não há garantias sobre a qualidade e segurança dos azeites. A proibição se estende à fabricação, venda, propaganda e uso dos produtos.

Os azeites afetados são:

  • Azeite de Oliva Serrano, extra virgem, com 0,5% de acidez
  • Azeite de Oliva Cordilheira, extra virgem, com 0,5% de acidez

Além disso, a Anvisa suspendeu a venda e ordenou o recolhimento do lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia, após testes indicarem níveis de dióxido de enxofre, um conservante, acima do permitido. A agência também determinou a proibição da distribuição, propaganda e uso do lote afetado.

Deolane Bezerra deixa prisão após decisão da Justiça

A influenciadora digital, empresária e advogada Deolane Bezerra foi liberada do presídio em Buíque, localizado no Agreste de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (24). Ela estava detida desde o dia 10 deste mês, quando teve a prisão domiciliar revogada. A soltura foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que também beneficiou outros 17 investigados na mesma operação.

O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que aceitou o pedido da defesa de Darwin Filho, outro suspeito no esquema, estendendo a decisão para os demais envolvidos.

Deolane foi presa no âmbito de uma operação que investiga lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais. Ela havia sido solta no dia 9 de setembro, mas foi novamente presa no dia seguinte após desrespeitar medidas cautelares, como a proibição de se manifestar nas redes sociais e outros meios de comunicação. Agora, com a nova decisão, ela não precisará usar tornozeleira eletrônica.

Para permanecer em liberdade, Deolane e os demais investigados devem seguir certas condições, como: não mudar de endereço sem autorização judicial, não sair da cidade onde residem sem permissão, não cometer novos crimes, e comparecer à 12ª Vara Criminal da Capital para assinatura de um Termo de Compromisso em até 24 horas.

O desembargador também impôs restrições, como a proibição de frequentar empresas ligadas à operação ou tomar decisões relacionadas a suas atividades econômicas. Os investigados também estão proibidos de fazer publicidade ou mencionar plataformas de jogos de azar.

Por fim, a Justiça manteve o bloqueio de bens e o sequestro de valores relacionados à investigação da Operação Integration.

URGENTE: Justiça decreta prisão de Gusttavo Lima em investigação sobre lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a prisão do cantor Gusttavo Lima nesta segunda-feira (23) como parte da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A influenciadora Deolane Bezerra também foi presa na mesma operação.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, que destacou a necessidade da medida para garantir a ordem pública. A Operação Integration investiga um grupo suspeito de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em lavagem de dinheiro relacionada a jogos de azar.

Deolane Bezerra, que abriu uma empresa de apostas com capital de R$ 30 milhões, foi presa em 4 de setembro. A Justiça bloqueou R$ 20 milhões dela e R$ 14 milhões de sua empresa por lavagem de dinheiro. Mais de 10 pessoas foram presas na operação, incluindo o empresário Darwin Henrique da Silva Filho.

O caso continua em investigação, com a Justiça ordenando o sequestro de bens e o bloqueio de ativos financeiros totalizando R$ 2,1 bilhões.

*Matéria sujeita a alterações para atualização

Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1° do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Fonte: Agência Brasil