Governo reajusta salários de professores da rede pública em 5,4% e valor passa de R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A medida estabelece novo valor mínimo para a remuneração dos professores da rede pública em todo o país.

Com o reajuste de 5,4% em 2025, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais. O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano foi de 3,9%.

A legislação prevê recomposição anual do piso salarial, calculada a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real da receita vinculada ao Fundeb nos cinco anos anteriores. A norma também determina que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação medida pelo INPC; em 2024, o aumento foi de 6,27%.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.

ATENÇÃO – Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

  •  Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
  •  Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  •  Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Em ano com tantos feriados Governo de SP define pontos facultativos para 2026

O Governo de São Paulo publicou na sexta-feira (26) o Decreto nº 70.273, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais em 2026. O texto define os pontos facultativos do ano, o recesso de fim de ano e as regras para compensação de horas não trabalhadas.

Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas estaduais, no ano de 2026:

  • 16 de fevereiro, segunda-feira – Carnaval;
  • 17 de fevereiro, terça-feira – Carnaval;
  • 18 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 12h);
  • 20 de abril (segunda-feira, véspera do feriado de Tiradentes);
  • 4 de junho, quinta-feira – Corpus Christi;
  • 5 de junho (sexta-feira, em seguida ao Corpus Christi);
  • 10 de julho (sexta-feira, em seguida ao feriado de 9 de Julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista);
  • 28 de outubro (Dia do Servidor Público);
  • 24 de dezembro, Véspera do Natal;
  • 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo

O recesso para comemoração das festas de final de ano nas repartições públicas estaduais compreenderá os períodos entre 21 e 25 de dezembro de 2026 (Recesso – Natal) e entre 28 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027 (Recesso – Ano Novo). Os servidores poderão se revezar nos dois períodos, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público.

Em decorrência dos dias 20 de abril, 5 de junho e 10 de julho e do recesso de final de ano, os servidores deverão compensar, no exercício de 2026, as horas não trabalhadas à razão de 1 hora diária.

Em relação ao recesso para comemoração das festas de final de ano, somente deverão ser compensadas as horas não trabalhadas referentes aos períodos de 21 a 23 e de 28 a 30 de dezembro.

Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto no decreto.

Governo projeta salário mínimo de R$ 1.621 para 2026; reajuste total será de R$ 103

O salário mínimo de 2026 deve ser de R$ 1.621, conforme informou o Ministério do Planejamento e Orçamento nesta quarta-feira (10). O novo valor representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518.

A correção segue a regra de valorização que combina dois fatores. O primeiro é a reposição inflacionária medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro de 2025, que ficou em 4,18%, segundo dados divulgados pelo IBGE.

O segundo componente é o crescimento econômico de dois anos antes — neste caso, o PIB de 2024, revisado pelo IBGE no último dia 4 e confirmado em alta de 3,4%. Esse percentual seria incorporado ao cálculo, mas precisa obedecer aos limites impostos pelo arcabouço fiscal, que restringe o ganho real (acima da inflação) a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Seguindo essa regra, o valor encontrado para o salário mínimo do ano que vem é de R$ 1.620,99, que, após o arredondamento previsto em lei, chega aos R$ 1.621. O reajuste total corresponde a 6,79%.

Deputado do PT Troca Socos com Homem no Meio da Rua em Curitiba

​Um vídeo chocante gravado na manhã desta quarta-feira (19/11) no centro de Curitiba (PR) mostra o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) entrando em uma briga de rua, trocando chutes e socos com um homem não identificado.


​Assista ao vídeo e veja o momento da confusão no Instagram @portalwmais

​As imagens que circulam nas redes sociais mostram o parlamentar, vestindo uma camisa amarela, indo para cima do oponente, chegando a dar dois chutes. Ele é atingido por um soco e cai no chão. O vídeo ainda flagra Renato Freitas sangrando no nariz após ser acertado em cheio. ​A troca de agressões foi precedida por provocações, incluindo frases como: “Você não é o gatão?” e “Você não é o famosinho?”.

​O incidente já causa reações na política local. Colegas de parlamento criticaram duramente a postura do deputado, e o vereador Guilherme Kilter (partido não informado na matéria) afirmou que apresentará um pedido de cassação. “Pedi a cassação do deputado do PT, Renato Freitas, por se envolver em uma briga de rua”, escreveu Kilter em suas redes sociais.