STF analisa pedido de soltura de Robinho, preso por crime na Itália

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, atualmente preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, São Paulo, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a soltura do ex-atleta. Ele cumpre pena no Brasil após ser condenado na Itália por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. A informação foi confirmada pela Agência Brasil.

Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro, e a sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele cumprisse a pena no Brasil. O ex-jogador está encarcerado desde março de 2024, após a decisão do STF de confirmar a homologação.

O recurso foi apresentado nesta segunda-feira (4) pelo advogado José Eduardo Alckmin, que argumenta que houve omissão por parte dos ministros do STF no julgamento de um habeas corpus anteriormente solicitado. Por conta disso, ele pede a suspensão da pena de Robinho, que segue cumprindo sua pena na Penitenciária 2, em Tremembé.

A defesa de Robinho se apoia principalmente no fato de que o crime ocorreu antes da sanção da Lei de Imigração, em 2017. Segundo os advogados, a aplicação da nova lei à sentença do ex-jogador é irregular, pois a norma não poderia retroagir para prejudicar Robinho, com base nos princípios constitucionais. A defesa contesta a retroatividade da Lei nº 13.445/2017, que permitiu a homologação da sentença estrangeira.

O recurso, que contém sete páginas, será analisado pelo relator, ministro Luiz Fux, que pode solicitar manifestação do Ministério Público antes de decidir sobre o pedido de soltura do ex-jogador.

Corinthians sofre ‘transfer ban’ e está proibido de contratar novos jogadores

O Corinthians enfrenta uma punição da FIFA, que impede o clube de registrar novos jogadores devido a uma dívida com o zagueiro paraguaio Fabián Balbuena. A sanção, conhecida como transfer ban, entrou em vigor nesta quinta-feira (31) e se estenderá por três janelas de transferências, bloqueando o registro de atletas até meados de 2026.

Segundo informações da FIFA, o jogador reivindica quase R$ 7 milhões referentes a direitos de imagem não pagos durante sua segunda passagem pelo clube, que se encerrou em 2023. A decisão não permite recurso.

Para que a proibição seja levantada, o Corinthians deve quitar a dívida ou negociar um acordo com Balbuena.

O zagueiro retornou ao clube em julho de 2022, vindo por empréstimo do Dínamo de Moscou, após uma primeira passagem de sucesso entre 2016 e 2018, quando ajudou o time a conquistar o Brasileirão e o Paulistão. Ele deixou o Corinthians em 2018, após o West Ham, da Inglaterra, pagar 4 milhões de euros pela sua transferência.

CAS anula painel do processo, mas libera Gabigol para jogar

O Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) decidiu atender parcialmente ao pedido da União, anulando o painel anteriormente constituído no caso de Gabigol. A decisão suíça mantém o efeito suspensivo que permite ao jogador atuar enquanto aguarda o julgamento final.

A anulação do painel original foi comunicada às partes envolvidas na última terça-feira (16) de forma extraoficial. Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, juntamente com os departamentos de futebol e jurídico do clube, foram notificados da decisão. Após solicitação da defesa de Gabigol nos últimos três dias, o tribunal decidiu manter o atleta em atividade, argumentando que sua carreira não deveria ser prejudicada por questões técnicas do processo.

O CAS confirmou oficialmente nesta sexta-feira (19) a anulação parcial do processo, mantendo o efeito suspensivo concedido ao jogador, porém substituindo o painel de árbitros. Gabigol foi punido no Brasil em março pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) e recorreu ao CAS. Originalmente, o painel era composto por três árbitros: um indicado pela defesa do jogador, um pelo CAS e teoricamente um pela União.

O governo brasileiro argumentou que não foi adequadamente notificado e solicitou a anulação do processo, resultando na renúncia dos dois árbitros indicados pelo tribunal, Dolf Segaar e James Drake. A União tem até o dia 29 deste mês para indicar um novo representante para o painel, enquanto o CAS nomeará outro árbitro. Este novo painel decidirá sobre a manutenção do efeito suspensivo e posteriormente julgará o caso, com previsão de conclusão até outubro.

Gabigol está autorizado a continuar treinando e jogando pelo Flamengo enquanto aguarda o desfecho no CAS. Ele será relacionado para a viagem desta sexta-feira para Brasília, onde o time enfrentará o Criciúma no sábado, às 16h, pela 18ª rodada do Brasileirão.

CAS anula processo e Gabigol volta a ficar suspenso; entenda

A Corte Arbitral do Esporte (CAS) decidiu anular o processo que envolvia o atacante Gabigol, do Flamengo, devido a falhas na intimação da União Federal, o que obriga o início de um novo julgamento. Com a anulação, o efeito suspensivo concedido anteriormente foi revogado, e o jogador volta a cumprir a suspensão até abril de 2025.

Gabigol havia recebido uma pena de dois anos de suspensão por tentativa de fraude em exame antidoping em julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), no dia 25 de março. A sanção passou a valer a partir de 8 de abril de 2023, data da coleta dos exames no CT, apesar de o jogador estar em atividade durante o ano passado.

Após a decisão, o atacante estava impedido de jogar até abril de 2025. No entanto, em 30 de abril, a defesa conseguiu obter um efeito suspensivo no CAS. O julgamento presencial na Suíça foi adiado em junho, pois a União Federal, parte do processo, alegou falta de notificação adequada e não designou um árbitro para a audiência. O CAS acatou o pedido de adiamento feito pelo órgão federal.

Agora, com a anulação do processo, Gabigol perde o efeito suspensivo e a defesa do jogador precisará solicitar novamente uma medida semelhante antes do novo julgamento.

Gabigol tem contrato com o time Rubro-Negro até dezembro deste ano e já desperta interesse do Palmeiras. Na última quinta-feira, após a derrota para o Fortaleza, o jogador disse que deixará o clube ao fim desta temporada.

“Em comum acordo a gente conversou, decidiu esperar um pouquinho, como todos souberam teve algumas negociações. Como decidiu que vou embora em dezembro, voltei ao jogo, fiquei muito feliz em entrar hoje. Pena que não foi com vitória.”

Juíza suspende processo de cassação contra vereador de Ribeirão Preto

A juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, decidiu liminarmente suspender o processo de cassação envolvendo o vereador Ramon Faustino, do Psol, que estava sendo investigado por suposto nepotismo.

A medida foi tomada após a defesa do vereador solicitar um mandado de segurança alegando que o processo administrativo de cassação apresentava vícios formais. Isso se deve ao fato de que a comissão encarregada do processo é presidida pelo vereador Isaac Antunes, do PL, que teria manifestado sua opinião sobre o caso antes mesmo da abertura do processo.

A juíza destacou que a imparcialidade e a impessoalidade são fundamentais na condução de processos de cassação, e a atuação do presidente da comissão poderia comprometer esses princípios.

Além disso, a defesa argumentou que a votação para a criação da comissão processante não contou com os votos de Ramon e do próprio presidente da comissão, o que poderia ter impedido o atingimento do quórum mínimo para a admissibilidade da denúncia.

Até o momento, a comissão processante realizou duas reuniões, com a terceira marcada para ouvir as testemunhas de defesa de Ramon, mas que foi suspensa devido à liminar.

A Câmara de Ribeirão Preto afirmou que seguirá as decisões judiciais, enquanto o vereador Isaac Antunes reforçou que foi escolhido como membro da comissão por sorteio.

O caso teve início com uma denúncia de um morador da cidade, alegando que Ramon Faustino nomeou sua ex-companheira como assessora parlamentar em seu gabinete, o que configuraria nepotismo. A ex-namorada também acusou o vereador de assédio moral e fraude documental. A investigação foi suspensa pela Justiça, e Ramon alegou estar sofrendo perseguição política na Câmara de Vereadores, negando qualquer prática de nepotismo.