Remédios estão mais caros a partir de hoje nas farmácias de Ribeirão e região

Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem sofrer reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A medida estabelece três faixas de aumento, de acordo com o nível de concorrência no mercado farmacêutico: até 3,81% para remédios com alta competitividade, 2,47% para média concorrência e 1,13% para produtos com pouca ou nenhuma disputa entre fabricantes.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio autorizado deve ficar em até 2,47%, o menor percentual registrado nos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada de 3,81% no período. A agência ressalta que os aumentos não são automáticos, ou seja, fabricantes, distribuidores e farmácias podem optar por aplicar índices menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado e da concorrência.

O reajuste anual dos medicamentos segue uma fórmula baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto relacionado à produtividade da indústria farmacêutica. A CMED, órgão responsável pela regulação econômica do setor no país, tem como objetivo equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do mercado, garantindo o acesso da população aos medicamentos e evitando práticas de preços abusivos..

Supermercados passam a poder vender medicamentos após nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União e tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional. A norma permite a criação de um espaço exclusivo para a atividade dentro dos estabelecimentos, desde que fisicamente delimitado e separado dos demais setores.

De acordo com a legislação, as farmácias deverão funcionar em ambiente independente e poderão ser operadas diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com empresas devidamente licenciadas. O funcionamento deve seguir todas as exigências sanitárias e técnicas, incluindo regras de armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação, rastreabilidade e prestação de assistência farmacêutica. A lei também proíbe a venda de medicamentos em áreas abertas, como gôndolas e estandes fora do espaço destinado à farmácia.

A nova regra determina ainda a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. Medicamentos sujeitos a controle especial só poderão ser entregues após o pagamento e devem ser transportados em embalagens lacradas e identificadas. Além disso, farmácias e drogarias poderão utilizar plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitem integralmente as normas sanitárias vigentes.

Supermecados de Ribeirão Preto poderão vender medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados de todo o país em suas áreas de vendas e com a presença física de uma farmacêutico. A proposta altera a legislação sanitária para permitir a comercialização de remédios como analgésicos, antitérmicos, antiácidos e produtos para gripe e resfriado fora das farmácias, desde que respeitadas regras de armazenamento, controle de validade e orientação ao consumidor. O texto já havia a sido aprovado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial.

Defensores do projeto afirmam que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos básicos e estimular a concorrência, com possível redução de preços. Já entidades do setor farmacêutico e conselhos profissionais demonstram preocupação com a ausência de acompanhamento técnico no momento da compra e com riscos de automedicação. O debate também envolve a fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que deverá regulamentar critérios para exposição, conservação e venda dos produtos caso a nova regra entre em vigor.

“A presença disseminada de mercados, supermercados e seus congêneres, inclusive nas localidades mais remotas do território nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos”, Disse O relator do texto, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO)

O projeto é de autoria do senador Efriam Filho (União Brasil-PB).