O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) um decreto que traz uma inovação no sistema de concursos públicos do país. O decreto estabelece regras para a realização de concursos públicos unificados, envolvendo órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O novo modelo, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como principal característica a aplicação simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal. Essa mudança visa promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, padronizando procedimentos na aplicação das provas e aprimorando os métodos de seleção.

O objetivo é priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades no setor público, mantendo o princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases do concurso. A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante acordo entre os órgãos interessados e o MGI, com os custos do certame compartilhados entre eles.

O decreto também estabelece a criação de uma Comissão de Governança, responsável por definir diretrizes e regras gerais para a realização do concurso, e um Comitê Consultivo e Deliberativo, encarregado de organizar o concurso unificado e aprovar os agrupamentos de cargos e editais. A medida representa uma transformação significativa no sistema de concursos públicos no Brasil, visando maior eficiência e imparcialidade na seleção de servidores públicos.

Edição: Juliana Andrade/Agência Brasil