O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para analisar a possibilidade de descriminalização do porte de drogas no início de 2024, conforme confirmado pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo. Nesta segunda-feira (4), o recurso relacionado ao tema foi devolvido automaticamente para dar continuidade ao julgamento, após o término do prazo de 90 dias para a vista solicitada pelo ministro André Mendonça.
Antes do pedido de vista de Mendonça, em agosto, o ministro Alexandre de Moraes expressou seu voto favorável à descriminalização da maconha para consumo pessoal, durante uma sessão em que destaca Ribeirão Preto. Após a liberação do processo, o Supremo indicou que o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, deve pautar as ações para julgamento assim que forem liberadas pelo sistema, sendo provável que o julgamento ocorra nas primeiras sessões plenárias do próximo ano.
O caso, que já passou por diversas discussões no plenário, apresenta um placar atual de 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha, estabelecendo uma quantidade limitada entre 25g a 60g. A maioria também se inclina para a permissão do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis. A retomada mais recente do caso em agosto viu o ministro Cristiano Zanin votando contra a descriminalização do porte de maconha, enquanto a ministra Rosa Weber, aposentada, votou a favor. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, passando a apoiar a liberação apenas para a cannabis. O julgamento aborda a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, buscando redefinir as penalidades para usuários de drogas.
