O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, trouxe mudanças nas contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEI). Os novos valores afetam os boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro, e estão relacionados à contribuição mensal do MEI.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a contribuição do MEI é composta por um valor fixo, variando de R$ 70,60 a R$ 76,60 em 2024, dependendo da atividade do empreendedor. Esta contribuição engloba INSS, ISS e ICMS, sendo a única obrigação financeira do MEI, independentemente de sua atividade estar em andamento.
O DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma guia única de pagamento que recolhe impostos, incluindo INSS, ISS e ICMS, proporcionando benefícios previdenciários aos microempreendedores. O MEI, sob o regime do Simples Nacional, é isento de diversos impostos, como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, e contribuição previdenciária patronal.
O MEI Caminhoneiro, uma categoria específica, terá sua contribuição variando de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de carga transportada e destino. Este cálculo inclui 12% do salário mínimo para o INSS e os valores padrão de ICMS e ISS.
A criação do MEI em 2008 já alcançou cerca de 12 milhões de negócios formalizados até 2023, representando aproximadamente 60% de todas as empresas no país. A emissão do DAS pode ser realizada por meio de programas geradores, aplicativos para celulares e portais específicos. O Sebrae também oferece o serviço em seu portal.
*Com informações de Agência Brasil/Kleber Sampaio
