Câmara agenda votação do orçamento de Ribeirão Preto para 2025; estimativa é de R$ 5 bilhões

A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto definiu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para os dias 10 e 12 de dezembro, em sessões extraordinárias às 16h. O projeto, enviado pela prefeitura, prevê um orçamento de R$ 5,158 bilhões, um recorde para o município.

O texto recebeu 32 emendas parlamentares, totalizando R$ 385,5 milhões, o que representa cerca de 7,5% do orçamento. Entre as propostas estão projetos para construção de praças, academias ao ar livre e apoio a entidades sociais. Entre os vereadores mais ativos, destacam-se Igor Oliveira (MDB) com 11 emendas e Sergio Zerbinato (PSDB) com sete.

Duas emendas em particular prometem causar debate. Uma delas, do vereador Paulo Modas (PSD), sugere a criação de uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (PcD), proposta que tem o apoio do prefeito eleito Ricardo Silva (PSD). Outra, apresentada por Duda Hidalgo (PT), propõe eliminar os R$ 32,49 milhões destinados ao novo centro administrativo, cuja obra está prevista para custar R$ 173,5 milhões.

A construção do centro administrativo, considerada a maior obra da história da cidade, foi contratada em outubro pela gestão Duarte Nogueira (PSDB). A emenda supressiva gerou discussões, e uma alternativa modificativa foi apresentada para possibilitar o veto do artigo específico sem travar todo o orçamento, garantindo a governabilidade no início do próximo mandato.

O orçamento de 2025 projeta aumentos significativos para as áreas de Saúde e Educação, com repasses de R$ 1,032 bilhão e R$ 879,5 milhões, respectivamente. Já a arrecadação tributária deve alcançar R$ 2,305 bilhões, com crescimento tímido de 0,3% em relação a 2024, mas com aumentos expressivos no IPTU (23%) e ISSQN (25%).

O projeto, que precisa ser devolvido à prefeitura até 15 de dezembro para sanção, reflete o crescimento econômico da cidade, cujo orçamento total teve incremento de 5,98% em relação a 2024. A administração direta e indireta dividirão os recursos com percentuais de 85,48% e 14,52%, respectivamente.

Câmara de Ribeirão Preto registra 40% de renovação

A Câmara de Ribeirão Preto contará com nove novos vereadores na 19ª legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. O índice de renovação foi de 40,91%, superando a média histórica de 30% dos pleitos anteriores. Três parlamentares atuais desistiram da reeleição, enquanto seis foram derrotados nas urnas.

O recorde de renovação foi em 2016, quando, em meio ao escândalo da Operação Sevandija, apenas nove dos 22 vereadores foram reeleitos, resultando em uma taxa de 40,91%. Naquela eleição, 13 candidatos não conseguiram se reeleger.

Dentre os novos nomes, destaca-se Danilo Scochi (MDB), o mais votado, com 12.296 votos. Outros novatos incluem Roger Ronan da Silva (MDB) e Delegado Martinez (MDB), ambos com mais de 5 mil votos. No total, 390 candidatos concorreram a uma vaga na Câmara.

O cenário político se alterou com o MDB liderando as cadeiras, agora com cinco vereadores, seguido pelo PL, que elegeu quatro. O PSD e o PT contarão com três representantes cada, enquanto outros partidos como Progressistas e União Brasil terão duas cadeiras.

Entre os atuais vereadores, muitos foram reeleitos, como Isaac Antunes (PL) e Duda Hidalgo (PT). Entretanto, não retornarão ao Legislativo figuras como Luis França (PSD) e Gláucia Berenice (Republicanos).

Além disso, cinco dos nove vereadores condenados na Operação Sevandija tentaram se reeleger, mas todos falharam nas urnas. A renovação do Legislativo reflete uma mudança significativa na política local.

VEREADORES ELEITOS

Danilo Scochi (MDB) – 12.296 votos

Isaac Antunes (PL) – 9.896 votos

Duda Hidalgo (PT) – 8.651 votos

Igor Oliveira (MDB) – 7.508 votos

Bigodini (MDB) – 5.077 votos

Paulo Modas (PSD) – 5.051 votos

Delegado Martinez (MDB) – 5.002

Brando Veiga (REP) – 4.720 votos

André Rodini (Novo) – 4.207 votos

Jean Corauci (PSD) – 4.080 votos

Diácono Ramos (União) – 4.010 votos

Lincoln Fernandes (PL) – 3.856 votos

Rangel Scandiuzzi (PSD) – 3.546 votos

Gasparini (União) – 3.380 votos

Franco Ferro (PP) – 3.369 votos

Perla Muller (PT) – 3.266 votos

Junin Dêdê (PL) – 3.248 votos

Matheus Moreno (MDB) – 3.148 votos

Daniel Gobbi (PP) – 3.026 votos

Maurício Vila Abranches (PSDB) – 2.851 votos

Coletivo Judeti Zilli (PT) – 2.756 votos

Daniel do Busão (PL) – 2.636 votos

Câmara aprova PL que obriga celular a emitir som ao tirar fotos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei na última quarta-feira, 13, que propõe uma medida que obriga os celulares a emitirem um som semelhante ao das antigas câmeras analógicas quando tiram fotos ou gravam vídeos. O objetivo é coibir práticas de assédio e violação de privacidade, como registros não autorizados em locais públicos e privados.

O autor do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE), explica que a ideia é prevenir situações de assédio moral e violação de privacidade, que têm se tornado comuns em lugares como transporte público e locações temporárias. A proposta altera a Lei Carolina Dieckmann para incluir a obrigatoriedade do som de obturador também durante a gravação de vídeos e impede que os usuários desativem esse recurso nos smartphones.

Caso aprovada, a lei exigirá que os celulares vendidos no Brasil venham com essa funcionalidade de fábrica, e fabricantes que descumprirem a regra não poderão comercializar seus produtos no país. A proposta seguirá para análise de outras comissões da Câmara e do Senado, e se aprovada, o Brasil se juntará a outros países como Coreia do Sul e Japão, que já adotam medidas semelhantes.