Como deve ficar o salário mínimo em 2025 com nova regra do corte de gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá publicar nos próximos dias o decreto que reajusta o salário mínimo para 2025. A previsão é que o valor suba dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de R$ 106 (7,5%), válido a partir de janeiro e pago em fevereiro.

O reajuste segue a nova fórmula de cálculo aprovada no pacote de cortes de gastos. O aumento considera a inflação acumulada até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos atrás, limitado a 2,5%. Pela regra anterior, que usava o PIB completo (3,2%), o mínimo chegaria a R$ 1.528, resultando em uma perda de R$ 10 mensais para os trabalhadores.

Essa nova fórmula deverá reduzir o impacto nos cofres públicos, economizando cerca de R$ 4 bilhões em 2025. O governo estima que cada real de aumento no salário mínimo gera R$ 392 milhões em despesas adicionais com aposentadorias e benefícios sociais.

O salário mínimo é referência para 59,3 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. A nova regra, no entanto, projeta uma economia de R$ 110 bilhões até 2030, equivalente a um terço do total esperado de R$ 327,1 bilhões com o pacote fiscal.

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, trouxe mudanças nas contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEI). Os novos valores afetam os boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro, e estão relacionados à contribuição mensal do MEI.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a contribuição do MEI é composta por um valor fixo, variando de R$ 70,60 a R$ 76,60 em 2024, dependendo da atividade do empreendedor. Esta contribuição engloba INSS, ISS e ICMS, sendo a única obrigação financeira do MEI, independentemente de sua atividade estar em andamento.

O DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma guia única de pagamento que recolhe impostos, incluindo INSS, ISS e ICMS, proporcionando benefícios previdenciários aos microempreendedores. O MEI, sob o regime do Simples Nacional, é isento de diversos impostos, como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, e contribuição previdenciária patronal.

O MEI Caminhoneiro, uma categoria específica, terá sua contribuição variando de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de carga transportada e destino. Este cálculo inclui 12% do salário mínimo para o INSS e os valores padrão de ICMS e ISS.

A criação do MEI em 2008 já alcançou cerca de 12 milhões de negócios formalizados até 2023, representando aproximadamente 60% de todas as empresas no país. A emissão do DAS pode ser realizada por meio de programas geradores, aplicativos para celulares e portais específicos. O Sebrae também oferece o serviço em seu portal.

*Com informações de Agência Brasil/Kleber Sampaio

Projeções apontam aumento de R$ 92 no salário mínimo em 2024

A projeção para o salário mínimo em 2024 indica um aumento de R$ 92, elevando o valor de R$ 1.320 para R$ 1.412. Previsto para entrar em vigor em fevereiro do próximo ano, o novo montante está abaixo dos R$ 1.421 inicialmente estimados pelo governo na proposta de orçamento para este ano.

A análise, conduzida pelo G1 e ratificada pelo economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, levou em conta a nova política permanente de valorização do salário mínimo, já aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).