Lei que pode banir TikTok dos EUA é sancionada por Biden; Entenda

Nesta quarta-feira (24), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, oficializou a assinatura do projeto de lei que confirma o processo de banimento do TikTok no país. A medida, agora lei, impede que uma empresa de origem chinesa, como a ByteDance, opere uma plataforma digital na região.

O projeto, parte de um pacote de ajuda financeira para países aliados dos EUA, foi aprovado após votações na Câmara dos Representantes e no Senado. Com a assinatura de Biden, o TikTok tem nove meses para decidir seu futuro nos EUA, com a possibilidade de estender esse prazo por mais 90 dias. As opções incluem manter a plataforma até o término do período de aviso ou vender suas operações para uma empresa norte-americana.

O TikTok respondeu à medida, afirmando que contestará a lei nos tribunais. A empresa argumenta que investiu bilhões de dólares para manter os dados dos EUA seguros e a plataforma livre de influências externas. O CEO da rede social, Shou Chew, prometeu lutar contra a proibição nos tribunais e reiterou o compromisso contínuo da empresa com seus usuários nos EUA.

Projeto de Lei nos EUA avança e TikTok pode ser banido

Nos Estados Unidos, um novo projeto de lei ganha destaque ao abordar medidas que podem resultar no banimento do TikTok no país. Aprovado pela Câmara de Representantes com uma significativa margem de votos a favor, o projeto agora segue para discussão no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Diferente de propostas anteriores, essa legislação faz parte de um amplo conjunto de medidas que abrangem, entre outros tópicos, a concessão de assistência militar para aliados como Ucrânia e Israel. Vincular a suspensão do TikTok a esse pacote de benefícios torna sua aprovação mais provável, evitando debates adicionais.

Caso aprovado, o TikTok terá um prazo de 270 dias para encontrar uma solução que se alinhe com as políticas dos Estados Unidos. No entanto, essa decisão ainda pode ser estendida por mais 90 dias, a critério do presidente Joe Biden.

A possibilidade de banimento do TikTok nos EUA gera controvérsias, com a empresa argumentando que isso prejudicaria a liberdade de expressão e afetaria financeiramente criadores e pequenas empresas. Apesar da popularidade da plataforma, o destino do TikTok nos Estados Unidos ainda está em aberto, dependendo das próximas decisões do Senado e do presidente Biden.

Câmara dos Deputados aprova nova reforma do ensino médio

Na última quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou a nova reforma do ensino médio, que visa adequar as alternativas de formação dos estudantes à realidade das escolas. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e agora segue para o Senado.

Entre as mudanças propostas, destaca-se o aumento da carga horária da formação geral básica para 2,4 mil horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. Além disso, os estudantes poderão escolher entre quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Outra novidade é a possibilidade de oferta do ensino médio de forma presencial ou mediada por tecnologia, excepcionalmente. A reforma também prevê que os sistemas de ensino garantam a oferta de, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes em todas as escolas de ensino médio. Essas mudanças, que visam adequar o ensino às demandas atuais, devem ser aplicadas pelas escolas a partir de 2025, após a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024.

Senado aprova veto a ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 20, um projeto de lei que veta as chamadas “saidinhas” de presos, com 62 votos a favor, dois votos contrários e uma abstenção. Essa medida proíbe a saída temporária de detentos em datas comemorativas e agora retorna para análise na Câmara dos Deputados, que deverá considerar as emendas feitas ao texto antes de enviá-lo para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A autorização para a “saidinha” é concedida a presos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto para reincidentes. Essas saídas podem ocorrer até cinco vezes por ano, por um período máximo de sete dias.

Durante a discussão no Senado, houve debate sobre emendas, incluindo uma proposta do senador Sérgio Moro para permitir a saída de presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. Outro ponto discutido foi a restrição das “saidinhas” para presos por crimes hediondos e inafiançáveis, como tortura e tráfico de entorpecentes.

O projeto também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. A proposta recebeu apoio de diversos senadores, incluindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, enquanto a bancada petista optou por liberar a votação sem orientação favorável ao projeto. Agora, a expectativa é pela análise na Câmara dos Deputados e a possível sanção presidencial.